As instalações da Creche e do Jardim de Infância da Casa do Povo de Lanhelas foram multadas em 13.150 euros por infrações detetadas pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Em nota enviadaà Rádio Vale do Minho, a Casa do Povo de Lanhelas recorda que no dia 3 de fevereiro do ano passado, a “Creche e Jardim de Infância da Casa do Povo de Lanhelas, foram alvo de uma inspeção extraordinária, por parte da ANEPC, motivada por uma queixa, que naturalmente detetou as irregularidades já conhecidas, nomeadamente a nível de licenciamento do edifício e medidas de autoproteção, que só são possíveis ter com a intervenção de requalificação que está a ser projetada”.
Foi concedido um prazo de 60 dias para “regularizar as não conformidades detetadas”. Após esse prazo, era esperada “nova inspeção de seguimento, para verificação das determinações tendo em vista a reposição da legalidade”.
A Casa do Povo de Lanhelas colocou mãos à obra e “empreendeu um investimento avultado que não tinha previsto no ano 2023, para colmatar grande parte das irregularidades, uma vez que há questões dependentes da realização da intervenção prevista de requalificação do edifício e a qual se encontra em fase de licenciamento”.
Volvidos 60 dias, não houve qualquer nova inspeção da ANEPC. Assim como não foi registada mais nenhuma até à data, segundo a instituição.
No início deste mês, aconteceu o inesperado.
“Foi por isso, com surpresa, que no dia 6 de março de 2024, recebemos a notificação de Arguido no processo de contraordenação, entretanto instaurado contra a Casa do Povo de Lanhelas, acusando a instituição de todas as infrações detetadas inicialmente, com a aplicação de uma coima no valor de 13.150 euros”, lê-se.
À Rádio Vale do Minho, a Casa do Povo isse já ter acionado os mecanismos legais para defesa nesta situação.
“Este valor é muito avultado para a Casa do Povo de Lanhelas, e provoca um desequilíbrio muito grande nas suas contas”, assume o Presidente, Tomás Antunes.
“Estas são as consequências de atitudes que mais não servem para prejudicar a instituição, colocando em causa todo o trabalho diário das funcionárias, dirigentes e sócios em geral, assim como a atividade de uma instituição de reconhecido mérito do Concelho de Caminha, que serve diariamente cerca de 65 crianças e as suas famílias, e que completa 85 anos de atividade em 2024″, lamenta.
“Não podemos aceitar a forma airosa com que se tenta criar proveito de uma situação de uma instituição, para a qual em que todos os dias muita gente trabalha para reverter e solucionar os seus problemas”, acrescenta.
Uma notícia que dá sabor mais amargo a uma altura que se deseja de festa.
A Casa do Povo de Lanhelas, vai celebrar 85 anos de existência no próximo dia 29 de março, sexta-feira.
Foi fundada por Alvará de 29 de março de 1939, do Subsecretário de Estado das Corporações e Previdência Social.
Desenvolve a sua atividade atualmente nas respostas sociais de Creche e Jardim de Infância, apoiando 66 crianças diariamente e com um quadro de pessoal com 15 colaboradoras, desempenhando um papel fundamental neste território.
Se a notícia está correcta, a atitude da ANEPC em aplicar uma coima, é simplesmente nojenta, tanto mais que não voltaram ao local para verificar se as recomendações tinham sido efectuadas ou estavam em execução.
O que fazer