Caminha: Câmara multada pelo Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas (TdC) fixou em 5.297,40 euros o valor da multa a aplicar à Câmara de Caminha por irregularidades ocorridas entre 2015 e 2020 em vários contratos públicos, remetendo o processo para o Ministério Público (MP).

Segundo o Correio da Manhã, que cita a Auditoria de Apuramento de Responsabilidade Financeira do TdC, estão em causa a “prestação de serviços sem que tenham ocorrido todas as fases do procedimento pré-contratual”, escolha de “entidades convidadas em procedimentos de ajuste direto e consulta prévia” e escolha do procedimento pré-contratual a adotar, em desrespeito por diferentes artigos do Código de Contratação Pública.

Durante o período a que dizem respeito as denúncias, o presidente da Câmara de Caminha era Miguel Alves, que saiu da autarquia em setembro de 2022 para assumir o cargo de secretário de Estado Adjunto do então primeiro-ministro, António Costa.

[crédito fotografia: Google Maps]