A Câmara Municipal de Caminha “deu mais um passo”, na última reunião do Executivo, para a concretização das obras de beneficiação nos centros de saúde de Caminha e Vila Praia de Âncora, anunciou o Município em nota enviada à imprensa.
O processo está a ser preparado “há mais de um ano, em diálogo com os diferentes intervenientes, aguardando a abertura de candidaturas”.
Uma alteração legal levou agora “à necessidade de celebração de um contrato interadministrativo entre e Comunidade Intermunicipal do Alto Minho, envolvendo os dez municípios do Alto Minho e a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E.P.E para estabelecer os termos e o âmbito da colaboração para requalificação das Unidades de Cuidados de Saúde Primários do Alto Minho”, refere a autarquia presidida por Rui Lages.
O documento foi aprovado pelo Executivo.
Recorde-se que, em 2022 foi assinado o contrato interadministrativo de colaboração entre a CIM Alto Minho os municípios, a Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) e a Administração Regional de Saúde Norte com o intuito de o Município desenvolver os projetos para a reabilitação e adaptação dos edifícios do Centro de Saúde de Caminha e Extensão de Saúde de Vila Praia de Âncora.
Do desenvolvimento desse trabalho, e da recente publicação de aviso do PRR – N O 16/C01 -i01 / 2023, nasceu agora a necessidade de um segundo contrato interadministrativo de colaboração entre a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho, os municípios que a compõe e a Unidade Local de Saúde do Alto Minho.
O referido contrato, documento obrigatório a submeter ao PRR no âmbito do Aviso N O 16/C01i01 / 2023, tem por objeto estabelecer os termos e o âmbito da colaboração entre as entidades públicas outorgantes tendo em vista as intervenções físicas (obras de requalificação, melhorias, etc.) nas Unidades de Cuidados de Saúde Primários do Alto Minho, as modalidades de acompanhamento de obra a executar no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
Conforme se sublinhava no primeiro documento, o contrato valoriza a importância dos centros de saúde ao defender que “os cuidados de saúde primários são cuidados de proximidade e o pilar do sistema de saúde português. O melhor caminho para atingir a meta da cobertura universal em saúde e garantir a acessibilidade aos cidadãos é dotar o território de infraestruturas que isso potenciem. Estes valores e objetivos são de grande importância para os municípios pois promovem o acesso, em tempos adequados, a cuidados de saúde atempados, eficientes e de qualidade”.
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