Câmara de Cerveira deixa 80 mil euros por cobrar ao reduzir IRS aos munícipes

A Câmara de Vila Nova de Cerveira vai deixar de cobrar em 2013 mais de 80 mil euros em IRS com a redução para 03 % na taxa aplicada aos rendimentos dos munícipes.

A informação foi confirmada hoje à agência Lusa por fonte da autarquia, após proposta apresentada pela maioria socialista e já aprovada por unanimidade em reunião do executivo camarário.

Prevê a redução da taxa atual de IRS (Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Singulares), que se cifra nos 05 %, em dois pontos percentuais.

Na prática, esta medida representa uma redução de mais de 80 mil euros nas receitas próprias da autarquia no próximo ano.

Uma medida que o presidente da Câmara, José Manuel Carpinteira, justifica com a “evidente degradação da situação social e económica que ameaça toda a sociedade portuguesa, incluindo a comunidade cerveirense”.

Acrescentou que o “enorme aumento da carga fiscal” sobre o rendimento dos trabalhadores, previsto no próximo Orçamento do Estado, justifica a “adoção de medidas que, considerando a capacidade de intervenção do município, possam atenuar de algum modo os efeitos, nomeadamente, do aumento previsto para o IRS, a suportar em 2013”.

Os municípios têm direito a uma participação variável máxima de 05 % no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no seu território, em participação variável, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior.

No próximo ano, aquela Câmara vai ainda aplicar a taxa mínima de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aos prédios urbanos avaliados, que será de 0,3 %.

“A política fiscal em sede de IMI deve procurar assegurar o reforço das receitas municipais geradas localmente, face à diminuição das transferências provenientes do Orçamento do Estado, e ser sensível à conjuntura e às dificuldades das famílias”, explicou fonte da autarquia.

O executivo admite ainda que em 2013 não será possível “prescindir” da Derrama, imposto municipal que pode ser lançado até 1,5 % dos lucros tributáveis das empresas.

Em Vila Nova de Cerveira, no próximo ano, a Derrama será de 01 % para volumes de negócio superiores a 150 mil euros (em 2012) e de 0,8 % para os restantes.