Os bombeiros municipais de Viana do Castelo vão manter o protesto contra o não pagamento de horas extraordinárias, depois de realizada nova reunião, inconclusiva, com o presidente da Câmara.
“O senhor presidente trouxe mais uma mão cheia de nada. Sempre com as suas boas intenções, mas não resolve nada e, como tal, o nosso protesto mantém-se”, afirmou, no final do encontro, o porta-voz dos bombeiros, Miguel Gramacho.
Em causa está o recente entendimento da autarquia – que tutela aquele corpo profissional – de que o subsídio atribuído pela disponibilidade permanente e obrigatória, à qual estes profissionais estão vinculados, “paga todo o serviço extraordinário” prestado quando são chamados em gozo de folgas ou sem estarem escalados para serviço.
Assim, o pagamento desses serviços deixou de ser feito em junho, com os bombeiros a reclamarem a remuneração de mais de 4.000 horas de serviço em atraso, ainda de anos anteriores.
Em protesto, mais de 90 por cento dos bombeiros – de um corpo ativo de 44 elementos – entregaram há precisamente uma semana os respetivos telemóveis de serviço, utilizados para serem chamados em caso de necessidade de reforço às equipas de serviço.
“Mantemos a nossa posição e vamos continuar sem telemóveis, porque esta reunião foi inconclusiva. Se precisarem de nós, sabem onde moramos”, afirmou Miguel Gramacho.
O representante garantiu ainda tratar-se da “única corporação do país” a levantar o problema, apesar destes profissionais terem apresentado à autarquia um parecer da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) confirmando a legalidade do pagamento.
No final da reunião de hoje, o autarca José Maria Costa admitiu “diferenças de entendimento” na legislação, mas sublinhou que a Inspeção-Geral de Finanças garantiu que esse tipo de pagamento, acrescentando horas extraordinárias à disponibilidade permanente, é “ilegal”.
“Vamos fazer uma reformulação da pergunta [sobre a legalidade deste tipo de pagamento] e tentar ter um esclarecimento adicional da DGAL e das finanças. Nunca nos furtámos a pagar aquilo que é de direito dos bombeiros, mas quando nos dizem que não podemos fazer, temos de cumprir”, afirmou José Maria Costa.
O autarca reconheceu ainda a “necessidade de reforço” do corpo de bombeiros, para “normalizar os horários” e “reduzir este tipo de necessidade” de recrutamento, recorrendo a pagamento de horas extraordinárias ou disponibilidade permanente.
Nesse sentido, até final do ano, serão incorporados mais 15 bombeiros, que já estão a concluir a formação.
“Sei que os bombeiros são responsáveis e que sempre que houver necessidade, em situações de emergência, estarão disponíveis, até porque há outras formas de contacto além dos telemóveis”, rematou José Maria Costa, ao fim de uma reunião que se prolongou durante quase três horas.
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