Assembleia Municipal rejeita indicar freguesias a extinguir

A Assembleia Municipal de Monção aprovou na quinta-feira, por larga maioria, um parecer, a enviar ao Governo, defendendo a manutenção das 33 freguesias do concelho, no âmbito da reforma da administração territorial.

A proposta, baseada num parecer aprovada também no executivo da Câmara de Monção, mereceu seis abstenções e dois votos contra, num total de 67 eleitos municipais, rejeitando qualquer fusão ou extinção de freguesias.

Segundo o autarca de Monção, José Emílio Moreira (PS), neste processo foram consultadas todas as Assembleias de Freguesia, que também recusaram qualquer alteração.

“Temos muitos presidentes em fim de mandato e que não querem sair tomando a decisão de acabar com a sua freguesia. Infelizmente, é uma reforma que o Governo quer começar por baixo, com tanto que ainda tem para fazer nesta área”, sublinhou José Emílio Moreira.

Desta forma, a pronúncia da Assembleia Municipal de Monção rejeita a agregação de freguesias.

“Em última instância, que seja o Governo a executar o que aprovou”, diz o autarca.

O autarca classifica esta reforma territorial autárquica como um “erro”, afirmando que foi “mal pensada”, já que deveria surgir “no fim da lista das prioridades de uma grande reestruturação autárquica”.

“É uma reforma que não leva em conta a realidade geográfica, cultural e histórica do nosso concelho, além de ser uma reestruturação que não vai servir as pessoas”, disse ainda.

Até 14 de outubro decorre o prazo para que as Assembleias Municipais e de Freguesias se pronunciem sobre o futuro mapa administrativo de cada um dos 220 concelhos que terão de emitir um parecer.

No caso dos municípios que não apresentem qualquer proposta de fusão de freguesias será a unidade técnica que apoia este processo a decidir o novo mapa.

Este processo deverá estar concluído até ao final do ano, conforme admitiu em agosto o secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio.

“Até ao final do ano, a Assembleia da República tem todas as condições para fechar o novo mapa administrativo de Portugal, que vai dar origem a uma nova lei, que é a lei que enquadra esse novo mapa”, apontou o governante.