O executivo da Câmara de Viana do Castelo aprovou, com os votos favoráveis da maioria PS, um parecer que defende a manutenção das atuais 40 freguesias no âmbito da reforma administrativa.
Apresentado pelo presidente da Câmara, José Maria Costa, este parecer defende que a reforma administrativa do território “irá acentuar as assimetrias” e a “perda de coesão territorial”, além de contribuir para a “desertificação das pequenas localidades”.
Acrescenta que a redução no número de freguesias “irá colocar em risco serviços públicos” prestados pelas freguesias rurais e que não têm “qualquer alternativa de qualidade”, criando ainda “territórios sem identidade, sem respeito pela história e património coletivo”.
“Irá significar um acréscimo de custos para as populações, nomeadamente com deslocações”, sublinhou José Maria Costa, acrescentando que a reforma administrativa do território afetará “a qualidade e operacionalidade da gestão pública de proximidade e deteriorar os serviços atualmente prestados às populações”.
Esta proposta foi aprovada apenas com os votos favoráveis dos cinco elementos do PS no executivo camarário.
Da parte do PSD, dois dos eleitos votaram contra, enquanto que uma terceira vereadora absteve-se, manifestando “dúvidas legais” sobre a legislação aprovada pelo Governo.
Contudo, todos os quatros vereadores da oposição insistiram que a proposta, que estabelece o objetivo de “manter as 40 freguesias que integram o concelho” e “recusa qualquer extinção, fusão ou agregação”, não está suportada por qualquer estudo.
“O que esta proposta vai fazer é que vamos ter menos quatro freguesias no concelho do que aquilo que aconteceria se fossemos nós a definir o novo mapa.
Esta é uma proposta eleitoralista que vai fazer com que venham uns senhores de Lisboa resolver aquilo que era nossa responsabilidade”, justificou o vereador do PSD, António Amaral.
Da parte do CDS-PP, o vereador Aristides Sousa votou igualmente contra o que afirmou ser uma “não proposta”. “Assistimos hoje ao desperdiçar de uma oportunidade, atitude que no futuro deverá ser responsabilidade politicamente”, admitiu.
Já o socialista que lidera a Câmara de Viana do Castelo garantiu não se tratar de uma proposta eleitoralista, justificando a decisão porque não se sente “mandatado pelas populações” para reduzir o número de freguesias.
“Esta Lei precisava de ser mais trabalhada e discutida com os autarcas e não uma mera imposição, de cima para baixo, sem atender às especificidades e necessidades do território”, apontou o autarca.
Esta proposta será discutida na sessão da Assembleia Municipal agendada para 27 de setembro.
Contudo, devido à extensa ordem de trabalhos, sendo este o último ponto, só deverá ser abordada na continuação da reunião, já prevista para o dia seguinte.
Até 14 de outubro decorre o prazo para que as Assembleias Municipais e de Freguesias se pronunciem sobre o futuro mapa administrativo de cada um dos 220 concelhos que terão de emitir um parecer.
No caso dos municípios que não apresentem qualquer proposta de fusão de freguesias será a unidade técnica que apoia este processo a decidir.
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