A hasta pública para a venda dos terrenos do Parque da Cidade de Viana do Castelo, por 7,5 milhões de euros, voltou hoje a falhar, pela terceira vez, porque os dois concorrentes não reuniram as condições exigidas.
Segundo a VianaPolis, uma das propostas cumpria o requisito do valor base, 7,5 milhões de euros mais um euro, mas, além de não fazer constar a obrigatória garantia bancária de 375 mil euros, condicionou a oferta a várias isenções de impostos e taxas municipais durante 15 anos.
“O que não era permitido pelo regulamento, até porque ultrapassava a competência da VianaPolis”, indicou a mesma fonte, sobre esta proposta, apresentada por uma empresa do Porto.
Uma segundo proposta, da autoria de um emigrante de Viana do Castelo no Canadá, igualmente sem garantia bancária, ficou abaixo do valor base, com sete milhões e 50 mil euros, e foi igualmente excluída.
Presente na hasta pública, o representante do promotor desta proposta garantiu, no final, que o interesse neste negócio “mantém-se”.
“Estamos disponíveis para negociar com a VianaPolis para levar este processo a bom porto”, explicou César Boaventura, sem adiantar mais pormenores.
“Vamos continuar com a hasta pública em aberto. Estamos disponíveis para qualquer proposta que venha a aparecer, desde que reúna os requisitos, ou seja um valor base de 7,5 milhões de euros e as respetivas garantias bancárias”, explicou, no final da abertura de propostas, hoje de manhã, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa.
A Direção-Geral de Tesouro e Finanças (DGTF) autorizou, em maio, a realização de uma hasta pública para a venda destes terrenos do Parque da Cidade.
O negócio envolve 63.199 metros quadrados de terrenos (26 lotes) para a construção de habitação de luxo, 1.776 metros quadrados para comércio, 19.526 metros quadrados de estacionamento, além de um lote de 9.496 metros quadrados para construção de um hotel.
Em causa estão terrenos junto ao rio Lima e intervencionados pela VianaPolis, colocados à venda em 2006 por 21,6 milhões de euros.
Face à falta de interessados nessa primeira hasta pública, esse valor foi revisto em novembro de 2011 para nove milhões de euros.
Contudo, também essa segunda hasta pública não recebeu qualquer proposta para a totalidade daquela área, o mesmo acontecendo com a venda a retalho.
A sociedade VianaPolis promoveu a recuperação daqueles terrenos e mantém-se em funções com o objeto único de demolir os 13 andares do Edifício Jardim, que continua a esbarrar nos processos judiciais movidos pelos moradores.
Segundo José Maria Costa, com a falha neste negócio, a situação financeira da VianaPolis “fica como estava até agora”.
“Não vou dizer que não era importante a venda deste empreendimento, para satisfazermos compromissos bancários, mas todos temos consciência das dificuldades do mercado”, apontou o autarca, garantindo que o valor atual será mantido neste processo.
“Este valor, de 7,5 milhões de euros, parece-nos ser adequado à situação do mercado e será mantido”, disse ainda.
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