O ferryboat Atlântida, encomendado pelos Açores aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) e rejeitado em 2009, está avaliado em 29 milhões de euros, indica o último relatório e contas da empresa, consultado hoje pela Lusa.
Segundo o documento, o navio, avaliado aquando da construção em mais de 40 milhões de euros, tinha um valor de mercado, a 15 de junho de 2012, de menos 11 milhões de euros.
O número, lê-se, é suportado pela avaliação efetuada por uma “entidade independente”, que considerou 29 milhões de euros como o “valor real de mercado” do navio.
O relatório e contas da empresa acrescenta que o navio, há dois anos ancorado na Base Naval do Alfeite, foi registado na capitania de Viana do Castelo, a favor dos ENVC, em 07 de março de 2012 e está à venda no mercado internacional desde o final de 2009.
Esta semana, o presidente do Conselho de Administração dos ENVC admitiu que a venda do Atlântida depende do Governo.
“O Governo é que decide. Eu não sou Governo”, afirmou Jorge Camões, questionado pela Lusa sobre a prevista venda do navio em concurso público internacional, conforme foi anunciado há mais de um mês pelo ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco.
O administrador daquela empresa pública garante que o lançamento desse concurso acontecerá “logo que o Governo decida”, mas sem perspetivar prazos ou condições para o negócio.
Os ENVC são detidos a 100% pela Empordef e aquela holding pública das indústrias de defesa entregou, já este ano, uma participação na Procuradoria-Geral da República alegando dúvidas na argumentação utilizada pela Atlânticoline, empresa pública dos Açores, para rescindir, em 2009, o contrato com os estaleiros.
A Empordef aponta “várias dúvidas” nas justificações utilizadas pelos Açores na recusa do navio, que passaram pelo não cumprimento dos requisitos contratuais, nomeadamente de velocidade.
A rescisão do contrato relativo ao Atlântida, ferryboat que já se encontrava concluído na altura, representou um prejuízo para os ENVC superior a 40 milhões de euros.
Quatro anos depois, o navio continua sem ter destino, apesar de a empresa garantir a existência de “contactos” com operadores internacionais que se mostraram interessados no negócio.
Em novembro de 2012 o ministro da Defesa anunciou que estava a ser preparado um dossiê “para verificar e apurar as responsabilidades” deste processo.
“Não compreendo como se continua a rejeitar a utilização deste navio”, afirmou José Pedro Aguiar-Branco.
Na mesma ocasião, fonte do ministério da Defesa Nacional confirmou estar a averiguar “um conjunto de passos processuais” tomados no âmbito desta decisão, e se foi “salvaguardado o interesse público”.
No final de 2009, ENVC e Atlânticoline, ambas empresas totalmente públicas, chegaram a um acordo prevendo que os estaleiros pagariam 40 milhões de euros e ficavam com o Atlântida e com o Anticiclone, – o segundo ferryboat encomendado pelo Governo dos Açores e cuja construção ainda estava numa fase inicial.
Entretanto, em novembro de 2012, o presidente da Atlânticoline, Carlos Reis, revelou que aquela empresa, que assegura as ligações marítimas no arquipélago, processou judicialmente os ENVC exigindo o pagamento de uma dívida de 7,9 milhões de euros referentes a este acordo.
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