A lei foi cumprida. Após a confirmação de que a paragem de autocarro na Estrada de S. Miguel, na freguesia de Fontoura, em Valença, se encontrava em propriedade privada, a estrutura já foi removida pela Junta de Freguesia.
Passará a ficar localizada na mesma rua, a cerca de 50 metros do local onde estava, mas desta vez em conformidade legal.
Paragem de autocarro, na Estrada de S. Miguel, em Fontoura, já foi retirada e mudada de local
[Fotografias: Cedidas à Rádio Vale do Minho]
Uma história que, recorde-se, foi despoletada pela Rádio Vale do Minho em outubro do ano passado, após o proprietário do terreno ter vedado a paragem com várias vigas em cimento e uma rede que as impedia de chegar até ao ponto habitual de espera.
A notícia da Rádio Vale do Minho acabou por ganhar dimensão nacional. Foi replicada em vários órgãos de comunicação social do País.
Entretanto, a Junta de Freguesia e o proprietário do terreno acabaram por seguir o caminho do “bom senso”. A Junta comprometeu-se a mudar a paragem de local e Filipe Ferreira, proprietário do terreno, retirou de imediato a vedação que impedia as crianças de se resguardaram enquanto esperavam o transporte escolar.
A dimensão nacional da história mantinha-se e a TVI interessou-se pela matéria. A equipa daquela estação conseguiu obter provas que que a paragem estava mesmo construída em propriedade privada.
A reportagem, que contou com a colaboração da Rádio Vale do Minho, foi emitida no mês seguinte durante a rubrica Acontece aos Melhores, do Jornal das 8.
O que diz a lei?
“A Câmara [e não a Junta de Freguesia] tem o poder de mandar instalar uma paragem em terrenos públicos. Ou então pode fazê-lo em terrenos privados, desde que chegue a um qualquer acordo com o legítimo proprietário”, explicou à TVI Paulo Veiga e Moura, especialista em direito administrativo.
Mas não houve acordo.
Entretanto, em declarações à TVI, o anterior presidente da Junta de Freguesia de Fontoura, Rui Ferreira, explicou porque decidiu fazer a obra naquele local.
“Eu fiz lá a paragem porque para mim aquilo ficava na plataforma da estrada. Por outro lado, quando viesse o vento do mar, para as crianças a melhor localização era aquela”, disse.
Questionado sobre se consultou ou não o presidente da Câmara da altura, Manuel Lopes (PSD), para fazer esta instalação, Rui Ferreira escusou-se a responder.
À TVI, o atual presidente de Câmara, José Manuel Carpinteira (PS) revelou que “não houve qualquer pedido para a instalação daquela paragem de autocarro”. O que, para o autarca socialista, “é uma coisa ridícula porque, obviamente, quem decide o local das paragens é o Município”.
Lei cumprida
Encontrando-se a paragem em propriedade privada, a Junta de Freguesia de Fontoura não tinha alternativa a não ser removê-la e instalá-la noutro local. Assim aconteceu.
Cumpriu-se a lei.
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