O Balcão Único do Prédio (BUPi) de Valença, completou um ano de vida, atingindo o número de 5.000 processos de cadastro e registo de terrenos de forma gratuita, divulgou o Município.
Este cadastro simplificado é um processo declarativo, gratuito e obrigatório, “sendo uma mais valia o facto de permitir conhecer os proprietários e onde se localizam as propriedades”, considera a autarquia.
Para além de ser possível o registo nos Serviços Técnicos Municipais, o serviço do BUPI tem-se deslocado por todas as freguesias do concelho, com o balcão itinerante, de proximidade às pessoas.
Através da App BUPi, uma aplicação móvel do Balcão Único do Prédio os proprietários tem mais uma ferramenta que lhes permita capturar, no local, as coordenadas geográficas dos respetivos terrenos.
Porque devem os proprietários dirigir-se ao Balcão BUPi?
- O registo é obrigatório para comprar e vender terrenos;
- Estabelece direitos e encargos sobre a propriedade (usufruto, arrendamento, hipoteca, entre outros);
- Pretende anexar ou desanexar propriedades, permutar terrenos e estabelecer outras formas de estruturação fundiária.
Onde registar?
Para além do registo em cada uma das freguesias, nas datas divulgadas, pode fazer o mesmo procedimento nos Serviços Técnicos de Obras (na Fortaleza).
Aqui os registos decorrem às segundas, terças e quartas das 9h00 às 12h30 e das 13h30 às 16h00, mediante marcação prévia para 251 809 502, telemóvel 918 138 049 ou email: [email protected]
O que é necessário?
Saber localizar no mapa o terreno, apresentar o Cartão de Cidadão, a Caderneta Predial com o número das matrizes ou outros documentos comprovativos de titularidade da propriedade como escritura de compra e venda, habilitação de herdeiros ou decisão judicial.
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