O Tribunal de Contas espanhol apontou o “uso abusivo” que cidadãos portugueses e de outros países europeus fazem da sua assistência médica, usando o Cartão de Saúde Europeu, o que custa centenas de milhões de euros a Espanha.
Segundo um relatório daquele tribunal divulgado, o número de faturas emitidas a cidadãos de França e Portugal supera significativamente a média” do resto dos países da União Europeia, com a prestação de cuidados de saúde centrada nas províncias fronteiriças de Pontevedra e Badajoz.
O tribunal adverte que há um “importante” número de cidadãos portugueses que vai “deliberadamente” a Espanha para receber cuidados médicos e que não está lá a residir temporariamente, o que “desvirtua o objetivo do Cartão de Saúde Europeu, que só deve ser usado conjunturalmente”.
No relatório assinala-se o “elevado custo económico” para o Estado espanhol da assistência a estrangeiros sem recursos económicos suficientes”.
O tribunal estima que em 2009 foram tratados em Espanha 453.349 pessoas nestas condições, o que significou um gasto superior a 450 milhões de euros, e recomenda ao Governo que tome as medidas legislativas necessárias para que este valor seja suportado pelos países de origem dos pacientes.
Segundo o Ministério da Saúde espanhol, na transposição para a legislação espanhola da diretiva europeia sobre mobilidade de cidadãos ficou a faltar um artigo que impeça o abuso do sistema de saúde por parte de cidadãos estrangeiros.
Essa lacuna impede Espanha de cobrar pelos serviços de saúde prestados a centenas de milhares de estrangeiros e em 2009 terá custado cerca de mil milhões de euros ao Estado espanhol.
Em declarações ao diário ABC, a secretária-geral de Saúde espanhola, Pilar Farjas, afirmou que “a utilização indevida ou fraudulenta” do sistema de saúde espanhol por estrangeiros é um fator de “desequilíbrio” e põe em causa a sua sustentabilidade.
Pilar Farjas afirmou que a existência destes abusos atesta a “excelente qualidade” do sistema, afirmou.
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