Tribunais: Bastonária considera que deixa de haver presença do Estado em Paredes de Coura

Mais de uma hora. É este o tempo que em média poderá levar aos habitantes do extremo mais afastado de Paredes de Coura a chegar ao Tribunal de Valença numa viagem de autocarro. O executivo municipal courense realizou ontem este percurso. À chegada ao tribunal valenciano, o presidente da Câmara reiterou aquilo que chama de medida irracional. “É uma viagem por uma estrada sinuosa. Se fosse uma viagem feita em nome da racionalidade económica e do aproximar da justiça aos cidadãos, faria sentido. Mas esta é uma viagem completamente irracional. Paredes de Coura e Vila Nova de Cerveira repartiam o mesmo juíz. Eram dois tribunais com uma pendência processual muito aproximada. As pessoas de Paredes de Coura vão ser obrigadas agora a deslocar-se para um Tribunal congestionado. Tem à volta de 2275 processos e apenas uma sala de audiências”, lamentou Vítor Pereira.
A cronometragem está feita. A autarquia defende que os factos falam por si. Aos microfones da Vale do Minho, o autarca garante que a Câmara vai continuar a lutar pelo Tribunal. “Vamos recorrer a todos os instrumentos judiciais que estão ao nosso alcançe. Esta situação de injustiça também pode ser reposta através da justiça. Vamos sempre fazer valer os nossos direitos. Em Portugal não é possível reformar porque as reformas são mal feitas. As pessoas parece que observam o país com uns binóculos a partir do Terreiro do Paço”, criticou o edil.
A iniciativa, recorde-se, contou com a presença da bastonária da Ordem dos Advogados. No entanto, Elina Fraga viu-se impossibilitada por questões de agenda de acompanhar a comitiva até Valença. Ainda assim, a bastonária não deixou de tecer duras críticas à reorganização do mapa judiciário. “Deixa de haver a presença do Estado em Paredes de Coura. É um abandono das populações que a Ordem dos Advogados não pode tolerar e naturalmente associa-se ao pesar que a autarquia também sente”, disse.
O Tribunal de Paredes de Coura está na lista dos 20 tribunais a serem encerrados pelo Governo. Numa outra lista, estão 27 a ser convertidos em secções de proximidade. Decisão determinada pelo diploma regulamentar da reorganização judiciária aprovado em Conselho de Ministros.