O Município de Caminha e a Refer mantém negociações para encontrar solução para a Travessa do Teatro, em Vila Praia de Âncora.
Reunidos no início desta semana com o Presidente do Conselho de Administração da Refer, a autarca de Caminha, Júlia Paula Costa, e o deputado da Assembleia Municipal, Rui Taxa, saíram com a convição de que a empresa continua disponível para “viabilizar uma solução de atravessamento desnivelado que venha a ser proposto pelo Município”.
Este encontro surgiu depois de terem sido veiculadas informações que davam conta de um mal-estar entre o Município e esta entidade, devido à situação da Travessa do Teatro.
O encerramento da passagem remonta a 1985, quando foi assinado um protocolo entre a Câmara e a Refer. No ponto 6 do referido protocolo, assinado, na altura, pelo então vice-presidente da Câmara Municipal de Caminha, previa-se que a Câmara autorizasse o encerramento total da passagem de nível ao quilómetro 96,357, ou seja, a conhecida Travessa do Teatro. Mas a Refer nunca concretizou o encerramento da dita passagem.
Quando recentemente, em 2009, a Refer procedeu ao encerramento oficial da passagem, gerou-se um descontentamento entre a população e os comerciantes, mas também entre os autarcas locais.
Já este ano, a 23 de janeiro, a Câmara Municipal de Caminha reuniu com a atual Administração da Refer, para voltar a transmitir a preocupação da autarquia, da Junta de Freguesia de Vila Praia de Âncora e da população relativamente à passagem da Travessa do Teatro e a importância desta ligação para as pessoas que utilizam os parques de estacionamento e o renovado Parque Dr. Ramos Pereira.
Pela Refer tem sido lembrado o constrangimento legal imposto pelo Decreto-Lei nº568/99 de 23 de dezembro (artigo 1º) que não permite a reabertura de passagens de nível, inviabilizando por isso qualquer proposta que insistisse na reabertura daquela antiga travessia.
No entanto, o artigo 2º da referida Lei contempla a possibilidade de ligação das plataformas, designadas de transbordo, para acesso de passageiros.
Neste sentido, o Município apresentou duas propostas à Refer que assumiram o caráter de transbordo entre ambos os lados das linhas para garantir o cumprimento da Lei e que permitiam o acesso direto ao Parque Dr. Ramos Pereira e à Travessa do Teatro.
Para isso, o Município entregou dois estudos/propostas e comprometeu-se a assumir 100% das despesas com os encargos da construção de qualquer uma das propostas.
As soluções apresentadas são semelhantes às que acontecem noutras localidades, tais como Moledo e Caminha. No entanto, estas soluções foram inviabilizadas pela Refer, que se mostrou, contudo disponível para ajudar o Município a resolver esta questão, através de uma proposta de atravessamento desnivelado.
As negociações prosseguirão e tudo se encaminha para que seja alcançada uma solução que vá ao encontro das vontades das partes e aos anseios da população de Vila Praia de Âncora.
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