Perante a falta de resolução de um problema que já se arrasta há alguns anos no âmbito das transferências da administração central para a autarquia, através do Fundo de Equilíbrio Financeiro, o presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca admite avançar com um processo no tribunal contra o Estado Português.
A situação remonta a 1995, aquando da construção da barragem do Alto Lindoso. Com a criação de postos de trabalho e instalação de novas empresas, Ponte da Barca estava, nessa altura, em 13º lugar do ranking do contributo nacional para o Produto Interno Bruto.
Considerado um concelho rico, passou a contribuir com mais de um milhão de euros. Contudo, Vassalo Abreu diz que os tempos mudaram e, por isso, exige uma revisão dos cálculos que ditam as transferências para o município por meio do FEF.
Apesar das várias promessas de resolução, desde 2007, o socialista diz estar a perder a paciência e avançar com uma ação judicial. Para já, aguarda o resultado dos contactos estabelecidos com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, grupos parlamentares, e secretário de Estado da Administração Interna.
Vassalo Abreu diz que o problema não está nas contas de 2007 a esta parte, mas sim na base, e que custa aos cofres do executivo um prejuízo anual na ordem de um milhão de euros.
A cumprir o último mandato à frente dos destinos de Ponte da Barca, o socialista apela ao bom senso do estado, mas também realça, ironicamente, que “a rapidez da justiça em Portugal deve deixar este assunto para o próximo executivo”.
Com cerca de 12 mil habitantes, Ponte da Barca recebe do FEF seis milhões de euros anuais.
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