Tauromaquia: Autarca desconhece decisão judicial que autoriza arena mas admite “agir em conformidade”

O autarca de Viana do Castelo garante que vai “agir em conformidade”, mas ainda desconhece qualquer decisão judicial autorizando a instalação de uma arena amovível para a realização de uma corrida de touros na cidade.

“Até ao momento não recebemos qualquer decisão nesse sentido. Na segunda-feira vamos fazer um ponto de situação e agir em conformidade”, disse à agência Lusa o autarca José Maria Costa.

Recorde-se que a câmara de Viana do Castelo aprovou, em fevereiro de 2009, uma declaração assumindo o município como “antitouradas”, garantindo o indeferimento de qualquer pedido de realização de um evento do género sempre que tal dependesse da autarquia.

A Prótoiro, Federação Portuguesa das Associações Taurinas, responsável pela organização desta tourada, anunciou sexta-feira à noite que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga autorizou a montagem de uma arena, amovível, na freguesia de Areosa, cidade de Viana do Castelo.

A corrida de touros terá lugar a 19 de agosto, e o tribunal rejeitou desta forma o indeferimento do município.

A providência cautelar foi interposta depois de, na terça-feira, a Câmara de Viana do Castelo ter recusado um pedido de instalação daquela arena amovível, alegando falta de condições do local escolhido pelos promotores do espetáculo, do ponto de vista do ordenamento do território.

Segundo a autarquia, o terreno “está em Rede Natura, Reserva Ecológica Nacional e Reserva Agrícola Nacional”, além da realização do evento naquele local “violar” as normas do Plano Diretor Municipal.

Contactado pela agência Lusa, o presidente da comissão executiva da Prótoiro, Diogo Costa Gomes, disse que o tribunal “entendeu que estaria em perigo o exercício de um direito cultural”, pelo que “autorizou a instalação” da arena, depois de obtido o licenciamento por parte da Inspeção-Geral das Actvidades Culturais (IGAC) e da Sociedade Portuguesa de Autores.

“A Câmara não tem nada que impedir um espetáculo Cultural, reconhecido por Lei, e tinha apenas de licenciar a instalação da arena. O licenciamento do espetáculo era com a IGAC e foi obtido”, explicou ainda aquele dirigente, garantindo que esta decisão do tribunal “vem pôr termo à prepotência e à ilegalidade das decisões camarárias no que às touradas diz respeito”.

Face à declaração “antitouradas”, em defesa dos direitos dos animais, e à compra da antiga Praça de Touros de Viana do Castelo pelo município, também em 2009, não se realizam espetáculos tauromáquicos no concelho precisamente desde agosto de 2008.