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Alto Minho

Sindicatos, contra inconstitucionalidade da nova lei dos despedimentos laborais, vão para o terreno informar trabalhadores

1 Agosto, 2011 - 08:53

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Após as férias de Verão, a União de Sindicatos de Viana do Castelo vai realizar vários plenários em todas as empresas do distrito, no sentido de alertar os trabalhadores para a recente alteração à lei dos despedimentos laborais.

Após as férias de Verão, a União de Sindicatos de Viana do Castelo vai realizar vários plenários em todas as empresas do distrito, no sentido de alertar os trabalhadores para a recente alteração à lei dos despedimentos laborais. De acordo com o coordenador Branco Viana será ainda concretizada, no início de Outubro, uma grande acção de luta nacional, em todas as regiões, cuja data ainda está por definir. Estas foram as principais conclusões de um plenário geral de sindicatos, públicos e privados, sexta-feira, em Viana do Castelo.

Em causa está a recente medida anunciada pelo Governo de Pedro Passos Coelho, quanto à redução das indemnizações por despedimento, de 30 para 20 dias, por ano de trabalho. Numa primeira fase, esta medida só deverá ser aplicada aos novos contratos de trabalho, sendo que no próximo ano, em Janeiro, todos os contratos de trabalho devam já ser abrangidos. Por outro lado, o Executivo propõe, ainda, que o valor da indemnização passe a ter um limite máximo de 12 meses.
Ou seja, no caso de um trabalhador com vinte anos de serviço o valor indemnizatório, que antes seria de um mês por cada ano de trabalho, passa a 20 dias por cada ano de trabalho.
Uma situação que não agrada aos trabalhadores que prometem não baixar os braços e lutar contra aquilo que consideram ser uma "degradação dos seus direitos". O coordenador dos sindicatos de Viana do Castelo quer que esta medida seja considerada "inconstitucional".

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