O presidente da Câmara Municipal de Melgaço vai reunir, quarta-feira, em Lisboa, com o Bastonário da Ordem dos Advogados, para debater o encerramento dos tribunais judiciais, medida anunciada pela ministra da Justiça no âmbito da reestruturação do mapa judiciáro.
Rui Solheiro foi nomeado para chefiar a delegação dos 47 municípios afetados por esta decisão, de forma a reunir argumentos para “combater” esta intenção do Governo.
O autarca explica que os critérios apresentados não estão corretos, e di mesmo que esta situação é “absurda”.
O autarca melgacense já reuniu com a ministra da Justiça, em representação das Associação Nacional dos Municípios Portugueses, e ficou com a garantia de que todos os municípios visados por esta medida vão ser ouvidos individualmente, no início de Março, para apresentar as razões específicas, para depois no final do mês ser agendado um encontro com os 47 concelhos, de onde sairá uma decisão final.
Referindo-se concretamente à situação do encerramento do Tribunal Judicial de Melgaço, Rui Solheiro fala em números anuais de processos superiores aos apresentados pela tutela, bem como às consequências dos cidadãos ao concelho de Monção.
Rui Solheiro vai defender a manutenção do Tribunal de Melgaço, “nem que para isso seja preciso passar a outras formas de luta”.
Entretanto, a Assembleia Municipal de Melgaço aprovou, por unanimidade, no passado sábado, uma moção apresentada pelo PS contra o encerramento deste serviço, repudiando “de forma enérgica” esta vontade do executivo de Passos Coelho, ao que se juntou uma declaração política do PSD sobre a mesma matéria.
Para quarta-feira, o autarca melgacense tem agendada uma reunião com o Bastonário da Ordem dos Advogados, representando os 47 municípios afetados por esta medida, para analisar esta intenção do Governo e encontrar soluções.
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