Região Hidrográfica iniciou demolição de restaurante “ilegal” em praia de Viana

Um restaurante instalado ilegalmente na praia de Afife, Viana do Castelo, começou hoje a ser demolido pela Administração da Região Hidrográfica do Norte (ARH-N), permitindo devolver uma área com 1.200 metros quadrados ao domínio público marítimo.

O equipamento tinha sido encerrado em 2009, por falta de licenciamento, e o proprietário chegou a ser notificado para proceder à “reabilitação” do restaurante – que teria cerca de meio século de funcionamento e que chegou a funcionar como salão de festas -, por ter sido construído e alargado numa zona de duna daquela praia.

Segundo o administrador regional da ARH-N, Pimenta Machado, o espaço “estava ilegal” e como a reabilitação prevista no âmbito do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Caminha-Espinho nunca chegou a ser realizada pelo proprietário, entretanto falecido, aquela entidade “instruiu um procedimento de reposição da legalidade”, avançando com agora com a demolição.

“Foi preciso algum tempo, do ponto de vista administrativo, para termos condições para fazer esta demolição e devolver o espaço ao domínio público marítimo”, explicou o responsável daquele departamento da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), de visita ao local.

Após esta intervenção, que prevê o recuo das estruturas existentes e a recuperação da duna, a ARH-N abrirá um concurso público para instalação de um novo equipamento de apoio de praia na mesma área, mas apenas na próxima época balnear.

A demolição deste antigo restaurante foi coordenada entre a ARH-N e a Câmara de Viana do Castelo e, como explicou hoje o autarca José Maria Costa, resultou de um “contencioso legal que se arrastava há alguns anos”, tendo em conta que restaurante estava “em cima da duna”.

Paralelamente a esta intervenção, o Polis do Litoral Norte prevê a recuperação daquele plano de praia, requalificando o parque de estacionamento automóvel ali existente, mas também com a colocação de passadiços e a reabilitação da duna.

Segundo José Maria Costa, estas obras, que já têm candidaturas a fundos comunitários aprovadas, deverão arrancar no final da próxima época balnear e vão custar cerca de 700 mil euros.