O presidente da Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal (ERTPNP) garante que não vai haver despedimentos no seio da estrutura, mas admite a necessidade de uma flexibilização dos recursos humanos existentes.
De acordo com a proposta de lei de alteração do regime jurídico das áreas regionais e das entidades que está a ser discutida com os sindicatos, o Governo impõe que estes organismos reduzam a despesa com pessoal em 50 por cento no primeiro ano de execução do contrato programa, e 5 por cento adicionais, em cada ano dos três seguintes.
Contactado pela RVM, Melchior Moreira explica que metade do financiamento que o Porto e Norte de Portugal recebe do Orçamento de Estado é aplicado no pagamento dos recursos humanos.
O dirigente recusa despedimentos, mas sublinha que é preciso canalizar estas verbas para uma maior promoção turística interna e externa.
De acordo com a proposta de diploma, o Governo anunciou ainda a extinção de seis polos de turismo. Melchior Moreira aplaude esta iniciativa, relembrando que sempre foi contra a “descriminação” do Minho em prol do Douro. É que o Douro dispunha desta estrutura de desenvolvimento turístico, enquanto que o Alto Minho não.
De um modo geral, o presidente da Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal sustenta que esta reestruturação no setor é positiva, e que esta área de território composta por 82 municípios só fica a ganhar, nomeadamente com uma maior celeridade nos critérios de distribuição dos financiamentos estatais.
O setor do turismo está a ser alvo de uma reestruturação por parte do Governo, com a discussão de um projeto-lei. Proposta de diploma é bem vista aos olhos do presidente do Porto e Norte de Portugal, admitindo, contudo, algumas correções.
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