O parlamento regional da Galiza vai discutir no dia 14 uma proposta de lei de iniciativa popular, subscrita por 17.000 pessoas, de “aproveitamento do potencial” da língua portuguesa naquela região autónoma espanhola.
A proposta foi admitida em abril naquele parlamento, depois de validadas as assinaturas, e será levada a plenário pelo Partido Popular (PP) da Galiza, com maioria absoluta naquele órgão, conforme anunciou esta semana o representante do grupo parlamentar.
“Este é um dos poucos canais que a cidadania tem no processo legislativo. Por isso, o mínimo que se pode fazer é dar-lhe um trâmite rápido, tendo em conta o esforço que representou para os organizadores recolher as assinaturas necessárias para a sua apresentação e porque mostram que existe uma exigência de discutir este assunto”, explicou o deputado Pedro Puy Fraga (PP).
A proposta de lei a discutir na sessão plenária do dia 14 foi desenvolvida durante o ano de 2012 pela comissão promotora da Iniciativa Legislativa Popular (ILP) “Valentín Paz-Andrade” e reclama “o aproveitamento da língua portuguesa e vínculos com a lusofonia”, pretensão plasmada em três artigos.
“Desejamos que os quatro grupos políticos do parlamento [da Galiza] aprovem a toma em consideração por unanimidade”, explicou hoje à agência Lusa Joám Evans Pim, membro da comissão promotora da ILP “Valentim Paz-Andrade”.
Segundo a comissão, esta sessão parlamentar “será histórica para o português da e na Galiza”, durante a qual os deputados decidirão se aceitam ou não que esta proposta seja “tomada em consideração”, que é o “passo prévio a ser tornada em Lei”.
O primeiro dos três artigos da proposta define que o governo galego “incorporará progressivamente, no prazo de quatro anos, a aprendizagem da língua portuguesa em todos os níveis de ensino regrado” e que o domínio do português “terá especial reconhecimento para o acesso à função pública e concursos de méritos”.
No segundo artigo estabelece-se que o relacionamento “a todos os níveis” com os países de língua oficial portuguesa “constituirá um objetivo estratégico” do governo galego, nomeadamente fomentando a participação das instituições regionais em fóruns lusófonos económicos, culturais, ambientais e desportivos, bem como a organização na Galiza de eventos “com presença de entidades e pessoas de territórios que tenham o português como língua oficial”.
Determina ainda, no terceiro artigo, que o governo regional “tomará quantas medidas forem necessárias para lograr a receção aberta em território galego das televisões e rádios portuguesas mediante Televisão Digital Terrestre”.
“Se a maioria dos deputados votar favoravelmente esta tornar-se-á em Lei da Galiza. Reunimos com os quatro grupos parlamentares e confiamos que todos eles votem favoravelmente”, sublinhou Joám Evans Pim.
Os promotores da proposta apontam a necessidade de as instituições daquela região autónoma de Espanha valorizarem o galego “como uma língua com utilidade internacional”, tendo em conta que, recordam, o “português nascido na velha Gallaecia” é hoje um idioma de trabalho de vinte organizações internacionais, sendo língua oficial de nove países e do território de Macau, na China.
“É preciso que as nossas empresas e organismos públicos aproveitem a nossa vantagem linguística, um valor que evidencia a importância mundial da Língua e o crescente papel de blocos como a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”, lê-se na mesma proposta.
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