Os autarcas do Alto Minho vão pedir ao Presidente da República para “impedir” uma “nova discriminação negativa das populações e empresas” da região face à anunciada possibilidade de introduzir mais portagens, medida que classificam como “catastrófica”.
A posição foi transmitida ontem, no final de uma reunião da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, convocada de urgência, durante a manhã, para analisar a intenção de introduzir mais cinco pórticos de cobrança nas autoestradas da região, encontro que contou com a presença dos representantes dos empresários locais.
Além de “sensibilizar” Cavaco Silva “no âmbito da sua magistratura de influência” para fazer chegar ao Governo a necessidade de impedir qualquer “nova discriminação negativa das populações e empresas” da região, os dez autarcas do distrito de Viana do Castelo anunciaram que vão pedir também ao primeiro-ministro uma audiência “urgente”.
“Para voltar a debater o modelo em vigor nas atuais portagens nas ex-SCUT [Sem Custos para o Utilizador] no Alto Minho face aos resultados extremamente negativos da sua aplicação, solucionando ainda, em definitivo, a interoperabilidade entre os sistemas de pagamento entre Portugal e Espanha”, afirmou o presidente da CIM.Apesar de admitir que a introdução de novas portagens na região era uma hipótese “falada” há algum tempo, Rui Solheiro garante que face ao momento de dificuldades financeiras vividas por empresas e população, essa possibilidade acaba por ser uma “total surpresa”.
Recorde-se que dos 15 novos pórticos de cobrança de portagens que estão a ser estudados pelo Governo, cinco ficam no distrito de Viana do Castelo. São os casos da A28, entre Viana e Caminha (com dois pórticos) e da A27, entre Viana e Ponte de Lima (com três pórticos). A isto acrescem mais dois pórticos previstos para a A28 – já portajada desde 2010 -, que liga Viana do Castelo ao Porto, mas fora do distrito.
A medida consta de um documento confidencial do executivo, entregue à “troika” em novembro, durante a sexta avaliação do memorando de entendimento. Contudo, o Ministério da Economia esclareceu que o Governo ainda “não tomou qualquer decisão” sobre a matéria.Explicações que não convencem os autarcas locais que, no final da reunião realizada em Ponte de Lima, anunciaram também que vão solicitar o agendamento de uma reunião do Conselho Regional do Norte.
“No sentido de deliberar sobre o modelo das atuais portagens nas ex-SCUT, uma vez que este afeta gravemente, não apenas o Alto Minho, mas também outros subespaços regionais do norte de Portugal, paradoxalmente, a região mais pobre do País, mas, também, de longe, a região nacional mais exportadora e aquela onde vivem mais portugueses”, disse ainda Solheiro.
Os autarcas do Alto Minho recordam que “como resultado do modelo adotado na introdução de portagens” nas antigas SCUT, em outubro de 2010 (caso da A28, entre Viana do castelo e Porto) “assiste-se atualmente a uma redução substancial da dimensão e atratividade do mercado económico potencial” da região, nomeadamente em termos turísticos.”Ora, se a manutenção do atual modelo tem resultado num grave prejuízo económico, a introdução de novas portagens condicionando o acesso das principais artérias de ligação quotidiana ao coração do Alto Minho, será, sem dúvida, catastrófica para os cidadãos e as empresas que vivem, trabalham e investem no Alto Minho, imputando-lhes novos custos insuportáveis em deslocações casa para o trabalho ou no transporte de mercadorias”, rematam.
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