A Câmara de Viana do Castelo e os empresários do Minho classificaram, esta sexta-feira, como "um escândalo" os anunciados aumentos nas portagens da A28, quando ainda não há prazos para pagamento nas restantes SCUT.
A posição foi transmitida em comunicado após uma reunião que juntou o presidente da Câmara, José Maria Costa, e os responsáveis da Associação Empresarial de Viana do Castelo e da Associação Industrial do Minho para "uma avaliação dos impactos, manifestamente negativos, da introdução das portagens na A28".
"As três entidades analisaram também o anúncio do aumento das portagens em 2012, pelo que não podem deixar de tornar público aquilo que consideram ser um escândalo, tanto mais que esta decisão de aumento acontecerá sem que tenham entrado em funcionamento as portagens nas restantes SCUT nacionais", lê-se na nota.
As portagens nas antigas SCUT do Norte deverão aumentar, no próximo ano, 4,36 por cento, mas o alargamento do pagamento às restantes continua sem data definida. Este aumento reflete um mecanismo automático baseado na taxa de inflação conhecida até dia 15 de novembro do ano anterior, e deverá ser aplicado pela primeira vez em 2012, tendo em conta o congelamento decidido para este ano pelo Governo socialista.
O diploma sobre o alargamento da cobrança foi aprovado em Conselho de Ministros a 13 de outubro e, já em fase de promulgação, levantou dúvidas ao Presidente da República, Cavaco Silva, que decidiu pedir esclarecimentos ao Governo.
A Câmara de Viana do Castelo e os representantes dos empresários acrescentam que todos os estudos e indicadores atuais "apontam para diminuições drásticas nos números da economia local" desde a introdução de portagens na A28.
"A autarquia e as associações que representam comerciantes e indústrias da região manifestam, assim, publicamente a sua indignação pela discriminação gravíssima de que as populações e as empresas estão a ser alvo na região e pretendem dar conta deste desagrado à tutela", remata o comunicado.
As portagens nas três SCUT do Norte começaram a ser pagas a 15 de outubro de 2010 e, num princípio de "universalidade" exigido na altura, o alargamento da cobrança ás restantes chegou a ser anunciado para 15 de abril deste ano, o que não se concretizou devido à queda do Governo de José Sócrates.
FONTE: "Lusa"
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