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Alto Minho

Pescadores lamentam falta de novidades quanto às alterações propostas ao código contributivo. Homens do Rio Minho não querem ser equiparados aos homens do mar

29 Agosto, 2011 - 08:48

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O presidente da Associação de Pescadores para a Preservação do Rio Minho lamenta que, até ao momento, não haja novidades sobre o código contributivo relativo ao sector das Pescas. Recorde-se que os pescadores do Rio Minho contestam as normas adjacentes àquele código, afirmando que não se podem incluir na mesma lei, uma vez que são apenas trabalhadores com actividade de pesca local, costeira e sazonal.

O presidente da Associação de Pescadores para a Preservação do Rio Minho lamenta que, até ao momento, não haja novidades sobre o código contributivo relativo ao sector das Pescas. Recorde-se que os pescadores do Rio Minho contestam as normas adjacentes àquele código, afirmando que não se podem incluir na mesma lei, uma vez que são apenas trabalhadores com actividade de pesca local, costeira e sazonal. Actualmente, os pescadores são obrigados a pagar 124 euros de taxa fixa à Segurança Social, incluindo 10 por cento sobre o peixe vendido em lota. Ora, num rio onde a pesca só é rentável quatro meses por ano, António Felgueiras já tornou público que não há quem aguente estes aumentos. O responsável mostra-se, contudo, indignado com os políticos do distrito, sublinhando que as promessas eleitorais de apoio aos pescadores ainda não surtiram efeitos.
Os pescadores do Rio Minho garantem que não podem estar incluidos no quadro contributivo dos homens do mar, uma vez que a sua actividade carece das mesmas condições, dando como exemplo a ausência de certos apoios e subsídios. Ainda assim, António Felgueiras promete não baixar os braços e continuar a mostrar a sua indignação face ao novo regime do código contributivo relativo ao sector das Pescas. Entretanto, são diversos os partidos políticos que se têm movimentado e questionado o Ministério da Agricultura e Pescas quanto a esta situação. De acordo com grupo parlamentar "Os Verdes", são cada vez mais os pescadores devedores à Segurança Social. PS e CDS-PP são também unânimes em repudiar a presente lei (Lei 110/ 2009).

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