O deputado comunista Honório Novo pediu hoje esclarecimentos ao ministro da Defesa sobre o interesse que o grupo brasileiro Rio Nave ainda terá na reprivatização dos Estaleiros de Viana apesar da anunciada desistência do negócio.
Em requerimento dirigido ao ministério de José Pedro Aguiar-Branco, que deu hoje entrada no parlamento, o deputado do PCP recorda que foi tornado público, no início do mês de fevereiro, que um dos dois candidatos à venda dos estaleiros tinha desistido e que o processo de reprivatização continuava apenas com os russos da RSI Trading.
Contudo, recorda Honório Novo, “alguma Comunicação Social veio afinal dizer que os brasileiros mantêm interesse” nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), apesar de não terem “estendido o prazo da respetiva proposta” de aquisição, que era apenas vinculativa até fevereiro.
A saída do negócio dos brasileiros da Rio Nave foi confirmada a 05 de fevereiro por fonte do Governo, com a decisão de não prolongar a validade da proposta, justificada com a “indefinição” de Bruxelas em autorizar a conclusão da reprivatização.
A venda da empresa está suspensa desde dezembro devido a pedidos de esclarecimento apresentados pela Comissão Europeia ao Governo português por dúvidas na atribuição de apoios estatais aos ENVC de 180 milhões de euros.
No requerimento que agora deu entrada no parlamento, o deputado comunista pretende que Aguiar-Branco esclareça a posição do grupo brasileiro no processo.
Além, disso face ao interesse que terá voltado a ser demonstrado nos ENVC, Honório Novo questiona ainda o ministério da Defesa se a Rio Nave pretende “reingressar no processo de concurso depois de não ter cumprido com regras básicas do próprio concurso”.
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