Paredes de Coura: Índice de edificabilidade aumenta fosso entre PS e PSD

O índice de edificabilidade em espaço agrícola para uso habitacional proposto no Plano Director Municipal (PDM) gerou acesa discussão entre PS e PSD durante a Assembleia Municipal, decorrida esta sexta-feira. A troca de argumentos começou quando José Augusto Caldas, deputado social-democrata, defendeu o aumento do valor proposto. “Numa primeira leitura feita ao regulamento que enquadra a proposta de PDM, existe uma situação pouco clara no que respeita ao índice de edificabilidade em zona complementar agrícola. Propomos a alteração de 0,02 para 0,2, tendo em conta as características do nosso concelho nomeadamente no que respeita à propriedade. Solicitamos a aplicação de forma a aproximar os valores aos aplicados nos PDM’s dos concelhos limítrofes”. O deputado realçou ainda que a reclamação para esta alteração já foi entregue por Helena Ramos, vereadora pelo PSD na Câmara Municipal de Paredes de Coura e secretária efectiva da Mesa da Assembleia Geral da CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal).
Na resposta, o presidente da Câmara courense baseou-se na legislação actual. “Devem ter em consideração que o PDM encontra-se limitado por uma coisa tão simples, que é a lei geral do país, por um conjunto de planos, de instituições e regulamentos que acabam por sobrepor-se e aos quais temos de obedecer”, frisou Vítor Pereira. “O PDM só existe enquadrado na lei. Se está fora, não pode ser aprovado. Além disso, ao contrário do que as pessoas pensam, o PDM não é um documento absoluto, parado e que não tem dinâmica”.
Do lado da bancada ‘laranja’, José Augusto Caldas também atirou com a lei. “Este factor de edificabilidade é diferente em todos os concelhos do Alto Minho. Não há uma lei para Paredes de Coura, não há uma lei para os Arcos de Valdevez, não há uma lei para Valença… a lei é toda a mesma. Não há nenhum condicionalismo legal… ou então os outros concelhos estão ilegais, querem ver? É tudo ilegal para os outros e nós é que estamos na legalidade”, ironizou o deputado. “O que eu quero perceber é se esta restrição é da sua própria vontade enquanto Câmara Municipal”, finalizou.
O debate prosseguiu com o edil socialista a considerar que não faz sentido desenvolver a dinâmica construtiva numa altura em que o concelho tem vindo a perder população. A fechar, Vítor Pereira sentenciou a sugestão da direita. “Informem-se! Porque aquilo que disseram aqui é um completo disparate! A não ser que queiram violar e que não queiram respeitar o PROT (Plano Regional de Ordenamento do Território), que não queiram respeitar as imposições que chegam da Comissão de Coordenação da Região Norte e que queiram fazer um PDM fora da lei”, rematou.
Na votação, a proposta do PSD foi chumbada. A maioria socialista, pela voz da deputada Rosalina Martins, justificou o voto contra por considerar a sugestão “extemporânea e um assunto demasiado importante para ser tomada uma decisão avulsa”.