A partir de 1 de janeiro também os motociclos passam a ser obrigados a inspeções periódicas à semelhança do que já acontece com os restantes veículos.
As novas regras foram divulgadas, esta sexta-feira, 5 de maio, em Diário da República.
O Ministério das Infraestruturas transpõe a diretiva delegada, de 9 de julho de 2021, da Comissão Europeia e atualiza o decreto-lei n.º144/2012, de 11 de julho de 2012, publicado pelo Executivo PSD/PP, liderado por Passos Coelho.
“A obrigatoriedade de inspeções periódicas a motociclos, triciclos e quadriciclos, bem como a reboques e semirreboques referidos no n.º 3.1 do anexo i ao presente diploma produz efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2024”, pode ler-se no documento.
Assim, os motociclos, os triciclos e os quadriciclos (que incluem moto-quatros e pequenas viaturas de quatro rodas) com mais de 125 cc terão de ir à primeira inspeção “cinco anos após a data da primeira matrícula”.
A partir daí, a avaliação será bianual, isto é, de “dois em dois anos”, acrescenta.
Apenas os veículos com motor de combustão (ou seja, a gasolina ou a gasóleo) é que serão submetidos a inspeções obrigatórias, excluindo, assim, os veículos elétricos.
A medida já não é nova e estava prevista desde 2012, de acordo com um decreto-lei aprovado pelo Governo de Passos Coelho. Os centros de inspeção adaptaram-se, mas a medida nunca avançou — apesar das várias promessas ao longo dos anos.
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