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País: Prisão perpétua foi recusada? Chega já tem outra proposta para crimes contra crianças

4 Julho, 2022 - 18:57

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Prisão perpétua dada como inconstitucional.

O Chega deu esta segunda-feira entrada com um projeto de lei para aumentar o teto máximo da pena de prisão para 65 anos em crimes de homicídio praticados com especial perversidade, nomeadamente contra crianças.

 

O espaço temporal da medida é explicado pela necessidade “ultrapassar qualquer tipo de inconstitucionalidade que pudesse existir no projeto de lei da prisão perpétua”, segundo o comunicado citado pelo Jornal Económico.

 

Tendo em conta que a proposta da prisão perpétua foi rejeitada pelo Presidente da Assembleia da República, alegando que seria inconstitucional, o Chega encontrou esta solução, pois acredita que “só uma pena mais gravosa pode permitir uma realização mais apurada da justiça e das suas finalidades de prevenção geral e especial”, conclui a nota.

 

 

[Fotografia: DR]

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