Os autarcas das câmaras acionistas da Resulima, responsável pelo aterro sanitário do Vale do Lima e Baixo Cávado, aprovaram uma proposta para compra de 2% do capital daquela sociedade à Empresa Geral do Fomento (EGF).
A decisão foi tomada em assembleia-geral, com os líderes dos seis municípios que integram aquela sociedade a solicitarem ao Ministério do Ambiente, enquanto acionistas (49%), a possibilidade de adquirirem 2% do capital social da Resulima pertencente à EGF, tendo em conta a possibilidade de privatização admitida pelo Governo.
Com esta proposta, os municípios de Viana do Castelo, Ponte de Lima, Arcos de Valdevez, Ponte de Barca, Barcelos e Esposende passariam a deter a maioria do capital social.
“Em detrimento da dispersão do capital por privados, mantendo a gestão da empresa na esfera do interesse e do serviço público, razão original da sua constituição para servir os munícipes da área geográfica do sistema multimunicipal”, explicam os autarcas, numa nota enviada à agência Lusa no final da assembleia-geral.
O Governo prevê a privatização da EGF durante o ano de 2013, sendo esta a sub-holding do grupo Águas de Portugal responsável por assegurar o tratamento e valorização de resíduos.
A gestão destes sistemas é feita através de 11 empresas concessionárias, constituídas em parceria com os municípios servidos. No caso do Alto Minho e Baixo Cávado (distritos de Viana do Castelo e Braga), a EGF detém 51% do capital social da Resulima.
Os autarcas acrescentam que num cenário de privatização, que também admitem contestar legalmente, “poderá estar em causa a sustentabilidade empresarial ao nível económico, social e ambiental, a qualidade de serviço prestado aos utilizadores e a contenção da trajetória tarifária futura”.
Receiam ainda impactos negativos na qualidade da recolha e tratamento de resíduos sólidos, o “aumento significativo das tarifas” a aplicar aos munícipes e o afastamento dos municípios da gestão de proximidade deste serviço público.
Nesta assembleia-geral, os seis autarcas decidiram ainda pedir ao ministério tutelado por Assunção Cristas “informação institucional e estudos desenvolvidos” sobre esta privatização e sobre “os moldes em que tal será operado”, mas também relativamente ao “papel dos municípios em todo o processo e no futuro da empresa [EGF]”.
Além disso, assumem “apreensão” com o futuro da Resulima, “atendendo aos compromissos assumidos entre os municípios e a garantia do controlo da qualidade do serviço prestado aos utilizadores e contenção da trajetória tarifária”.
Os autarcas explicam que aquela empresa “realiza uma criteriosa gestão dos dinheiros públicos e que tem um modelo de tarifário adequado e justo face ao tecido socioeconómico da região que serve”.
A “preocupação” refere-se também ao “cumprimento da qualidade e universalidade do serviço público de recolha de resíduos, ao regime tarifário, e à rotatividade do Aterro Sanitário de Viana do Castelo para Barcelos”, recordam os autarcas, que já solicitaram uma reunião com “caráter de urgência” à ministra do Ambiente.
A Resulima é apontada como um caso de sucesso pelos municípios, ao apresentar uma tarifa, na entrega de resíduos, de 18 euros por tonelada, a mais baixa entre os vários sistemas do género no país, em que a média está nos 25,6 euros.
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