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Ponte de Lima

Município apela ao Governo para rever urgentemente a avaliação patrimonial dos terrenos para a localização industrial

29 Junho, 2012 - 10:42

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Num grande esforço financeiro, o executivo vai baixar ainda mais o valor de venda dos terrenos, de forma a poder compensar os empresários que pretendam avançar com os seus investimentos.
Vitor Mendes acredita que esta pode ser uma das soluções para contrariar a crise.

Tendo o crescimento económico como uma prioridade para o concelho e para o país, a Câmara Municipal de Ponte de Lima tem vindo a criar um conjunto de condições vantajosas à atividade empresarial existente, bem como, atrativas à localização de novas empresas.

Num grande esforço financeiro, o executivo vai baixar ainda mais o valor de venda dos terrenos, de forma a poder compensar os empresários que pretendam avançar com os seus investimentos.
Vitor Mendes acredita que esta pode ser uma das soluções para contrariar a crise.

Este reforço das medidas de incentivo empresarial só acontece, segundo o autarca limiano, devido a decisões da Administração Central que, em prol do aumento da receita fiscal, provocam constrangimentos e dificuldades à instalação e à continuidade das pequenas e médias empresas.

Um terreno que deveria ser atrativo ao investimento deixa de o ser a partir do momento em que os empresários se deparam com mais esse esforço financeiro, traduzido nos elevados custos fiscais associados.
Vitor Mendes apela, por isso, ao Governo para rever urgentemente a avaliação patrimonial dos terrenos para a localização industrial.

Recorde-se que o município de Ponte de Lima tem vindo a reduzir os preços praticados na venda de lotes localizados nos mencionados Pólos.

Acontece que esta medida deixa de ser efetivamente atrativa no momento em que o empresário deve liquidar o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis), pois o cálculo do imposto incide, neste caso e por ser o mais alto, sobre o valor patrimonial tributário do prédio (6,5% desse valor), verificando-se um desfasamento significativo entre esse valor e o valor da compra efetiva.

O executivo limiano denuncia que se assiste a situações em que só o valor a pagar de IMT pelo empresário corresponde a aproximadamente metade do valor real de compra do lote a pagar ao Município. Vitor Mendes critica o Governo por retirar o fator de atratividade.

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