O líder da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho disse hoje que “a montanha pariu um rato”, como comentário às propostas do Governo de descentralização de competências para aquelas estruturas.
“A montanha pariu um rato, porque, segundo a proposta do Governo, as competências apontadas [a transferir da administração central para o poder local] são essencialmente no planeamento. Não há competências a sério, como propusemos, no Ambiente, nas Florestas ou nos Transportes”, afirmou Rui Solheiro.
Em maio, o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, apresentou as necessidades de uma maior cooperação entre municípios e de transferência de competências do poder central para o local como principais conclusões do estudo “Descentralização e Cooperação Intermunicipal: Um novo rumo para o futuro”.
Elaborado durante cinco meses e tendo por base propostas e a análise do trabalho desenvolvido por duas CIM piloto, Alto Minho e Aveiro, este estudo propunha a transferência de competências do poder central em áreas como a proteção civil, gestão das praias, gestão e defesa das florestas e no apoio ao desenvolvimento de negócios, entre outros.
No entanto, segundo afirmou hoje Rui Solheiro, também vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), esse estudo “ficou por um conjunto de reuniões sem qualquer consequência”.
“Foi uma desilusão”, sublinhou.
A isto, acrescentou que a ANMP “já deu parecer negativo” à proposta do Governo, de descentralização “apenas” de competências ao nível do planeamento do território.
“Demos os nossos contributos, sugerimos áreas em que deveriam ser transferidas competências, mas não vemos essas nossas sugestões refletidas na proposta do Governo. A experiência piloto ficou por aí”, afirmou o autarca.
As declarações de Solheiro foram prestadas em Ponte de Lima, à margem do seminário “Alto Minho: Desafio 2020”, que visa definir instrumentos para tornar a região “mais atrativa e com maior qualidade de vida”.
Durante o encontro, Rui Solheiro criticou a “forma centralista e absurda” de gestão dos fundos comunitários.
“Numa altura em que começa a ser preparado o próximo quadro comunitário de apoio, entendi que deveria denunciar a forma centralista como está a ser gerido o QREN. Fundos para apoiar o desenvolvimento local são geridos apenas a partir do Terreiro do Paço”, apontou Solheiro.
“Erros” da administração central que, defendeu, “não podem” ser repetidos no próximo quadro comunitário de apoio, de 2014 a 2020 e com uma dotação previsível, para Portugal, de 21 mil milhões de euros.
“Se não o fizermos, corremos o risco de chegar ao fim do próximo quadro numa situação pior do que aquela em que estamos agora, porque nem soubemos aproveitar, sequer, os fundos comunitários”, rematou.
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