Monção/Palácio da Justiça: Rampa de acesso a pessoas com mobilidade reduzida vai avançar

A Câmara Municipal de Monção, a expensas próprias, vai instalar uma rampa de acesso a pessoas com mobilidade reduzida no Palácio da Justiça, edifício construído em meados do século XX que alberga o tribunal judicial e registo civil, predial e comercial. A obra, adjudicada a Mário César Rodrigues Construções, Sociedade Unipessoal, Lda, tem o custo de 17.867,31 euros acrescido do IVA à taxa de 6%.
Cumpre-se, assim, uma promessa feita pelo presidente da Câmara em sessão camarária no passado mês de março após o alerta dado pelo então vereador pelo CDS-PP, Abel Baptista. “O Palácio da Justiça de Monção não tem acesso para deficientes. Foi-me relatado em carta enviada que por vezes é preciso levar pessoas ao colo da rua para dentro do tribunal”, alertou na altura o autarca centrista. “Perguntei ao Ministério se estava prevista alguma intervenção. Deram-me nota de que não está prevista nenhuma para este ano e que nem sequer há projeto. Acho que a Câmara deveria entrar em contacto com a Secretaria Geral do Ministério da Justiça no sentido de disponibilizar-se, caso eles não consigam executar o projeto. Parece-me que a Câmara tem técnicos suficientemente competentes para o executar”, considerou Abel Batista.
O PSD congratulou-se com a posição do CDS-PP. O vereador António Barbosa, nessa reunião, lembrou mesmo que os social-democratas já tinham alertado para este cenário. “Apraz-me haver mais alguém a defender essa questão. Há dois anos que temos feito intervenção nesta matéria no sentido da Câmara pressionar as entidades. Isto para resolver de uma vez por todas um problema que é do desagrado dos utilizadores daquele espaço”.
Na resposta, o presidente da Câmara (PS) assumiu o compromisso. A autarquia vai mesmo avançar “a médio prazo” com a construção dos acessos para os portadores de deficiência física. “Isto é uma obra da responsabilidade do Ministério da Justiça. Mas, porque está a prejudicar sobretudo os munícipes com deficiência, nós decidimos avançar”, disse o edil socialista. “Se a Câmara me der aval, nós avançaremos até porque isto é uma discussão que já vem do Executivo anterior. Está assumido”, garantiu Augusto Domingues.
Oito meses depois, o prometido vai dar lugar à realidade. Esta decisão, enquadrada na promoção de uma acessibilidade universal, visa garantir um acesso mais facilitado a grávidas, idosos e principalmente a pessoas em cadeira de rodas. Constitui também a concretização de uma aspiração da delegação local da Ordem de Advogados que, por diversas vezes, manifestou essa necessidade junto do poder central e local.
Para Augusto Domingues, trata-se de uma questão de justiça numa sociedade democrática com deveres e direitos comuns a todos os cidadãos. “O edifício pertence ao Ministério da Justiça e, como tal, a obra teria de ser da sua responsabilidade. Como o processo se arrasta sem fim à vista e não queremos monçanenses de primeira e monçanenses de segunda, decidimos avançar com a obra, assumindo os respetivos encargos”.
A rampa será formada por dois lanços e um patamar intermédio com guarda de proteção em ambos os lados. O primeiro lanço e o patamar serão constituídos por um maciço de betão revestido com granito semelhante ao existente no edifício. O segundo lanço receberá uma estrutura metálica revestida também com granito.
A proposta, que engloba ainda pavimento antiderrapante, cumpre integralmente as normas técnicas sobre acessibilidades estabelecidas no Decreto-Lei nº163/2006, de 8 de agosto, com o objetivo de tornar o edifício acessível a pessoas com mobilidade condicionada.