“Desde que o PS cumpra com a transferência de 1 milhão e 500 mil euros para as freguesias, o PSD está disposto a abster-se no orçamento”. A garantia foi deixada esta terça-feira à rádio Vale do Minho por António Barbosa, vereador social-democrata na Câmara de Monção. O autarca avisa que, sobretudo nesta matéria, o PSD continua “inflexível” e coloca fora de questão qualquer valor abaixo do exigido. “Tanto nestes números como inflexível na forma de distribuição das verbas pelas freguesias”. Nos critérios de distribuição, o PSD propôs que população e área da freguesia tivessem igual relevância neste campo.
O primeiro orçamento, recorde-se, foi chumbado no princípio do mês em sessão de Câmara pelo PSD e CDS-PP. Os social democratas classificaram-no mesmo como um “orçamento pobre” e de “um executivo sem ideias”. O documento, situado nos 17,7 milhões de euros, foi definido pelo presidente da Câmara como “o orçamento mais sério de sempre”. Augusto Domingues destacou também na altura as boas contas patentes no documento. “Com este panorama, é óbvio que não estamos a comprometer o futuro. Quem quer que venha a ser o presidente da Câmara, com estas contas não terá problemas de maior”, disse o edil socialista. Mas em vão. A direita não deixou passar e o Município vai entrar no próximo ano em cenário de gestão corrente. À semelhança do que aconteceu há dois anos, a autarquia assumirá apenas o pagamento de vencimentos, dívidas e contas.
Pouco mais de uma semana depois, em entrevista à rádio Vale do Minho, António Barbosa esclareceu que “o PSD não tem qualquer intenção de derrubar a Câmara! Até porque ficou bem claro, no dia da votação do [primeiro] orçamento, que tanto o PSD como o CDS-PP não queriam votar o documento naquele dia. Quisemos que a votação fosse adiada por três ou quatro dias para que fossem colocadas as alterações que consideramos pertinentes para o orçamento ser aprovado”. O PSD rejeita por isso quaisquer culpas no panorama em que atualmente se encontra o Município de Monção. “Quem quis que o orçamento caísse naquele dia foi o presidente da Câmara de Monção e não a oposição”, realçou. A discussão do próximo orçamento deverá ocorrer em janeiro. A ser aprovado, seguirá depois para Assembleia Municipal a ter lugar no mês seguinte.
A menos de dois anos das próximas eleições Autárquicas, António Barbosa é falado entre militantes e simpatizantes do partido como sendo quase certo em nova corrida à Câmara de Monção. Em 2013, o candidato pelo PSD perdeu para o PS por escassos quatro votos. Questionado pela Vale do Minho se vai recandidatar-se, a resposta do líder ‘laranja’ foi previsível. “Estou disponível para aquilo que os militantes do meu partido entenderem. Não posso estar a dizer que sou candidato porque não tenho a capacidade de decidir sozinho. Tenho vontade mas, ao perguntar-me se o vou ser, digo-lhe que se os militantes e o partido assim o entenderem estarei disponível para dar a cara na batalha dentro de dois anos”, assegurou. A justificar, António Barbosa acredita que a maior parte do eleitorado moncanense tem hoje vontade em mudar a cor do Executivo Municipal. “Essa crença já ficou evidente nas últimas eleições legislativas [coligação PSD/CDS-PP venceu em Monção com mais de 50% dos votos]. Há dois anos tudo indicava que essa mudança iria acontecer e aconteceu. Houve uma maioria clara de direita mas não foi suficiente para derrubar o PS. Porém, não tenho dúvidas de que, perante o descontentamento generalizado da população, estamos em fim de ciclo do Partido Socialista em Monção”, concluiu.
A rádio Vale do Minho está a tentar ouvir o vereador pelo CDS-PP, Abel Batista, sobre esta matéria. Até ao momento tal ainda não foi possível.
A Câmara de Monção pode cair?
Pode. Mas, de acordo com vários especialistas em Direito Autárquico, “as hipóteses disso acontecer em cenários de gestão corrente são muito escassas ou nulas”. À rádio Vale do Minho foi explicado que “mesmo que um segundo orçamento volte a ser chumbado, a Câmara não cai. Poderão até existir – em cenário hipoteticamente absurdo – um terceiro, um quarto e um quinto orçamentos, todos chumbados, e a Autarquia continuar em gestão corrente até às próximas eleições”.
Logo, referem os entendidos, “uma Câmara só cairá pelo bom senso do presidente da Câmara e restante Executivo. Após dois ou três orçamentos chumbados, é óbvio que deixam de ter condições para trabalhar. Não restará, portanto, outra alternativa senão pedir a demissão. A oposição não pode, de forma alguma, derrubar a Câmara neste tipo de situação”.
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