O Executivo Municipal de Monção aprovou esta quarta-feira, por maioria, o Orçamento Municipal para 2022. Com um valor global de 30.205.932,00 euros, as Grandes Opções do Plano para o próximo ano apresentam um investimento de cerca de 13,6 milhões de euros, repartido pelo Plano Plurianual de Investimentos, com visibilidade em várias áreas, bem como pela transferência (capital e corrente) para as Uniões/Juntas de Freguesia, IPSS`s, associações e outras entidades do concelho.
“Quando fizemos este orçamento pensamos, acima de tudo, no passado que queremos manter. Sobretudo um Município familiarmente responsável. Cabia-nos a nós criar novamente um documento que fosse amigo das famílias”, realçou desde logo o presidente da Câmara em exercício, João Oliveira. “Queríamos também ter um orçamento preparado e com flexibilidade suficiente para dar resposta à COVID-19 e a dar todo o apoio às IPSS’s”.
Por outro lado, prosseguiu João Oliveira, “tínhamos também de perspetivar o futuro, que tipo de obras a fazer em 2022”. Em cima da mesa, também o emprego qualificado e “outra das nossas bandeiras que é a educação com um investimento muito forte”, assegurou.
Um orçamento com “forte marca social”
Tendo sido distinguido como um concelho familiarmente responsável, pelo segundo ano consecutivo, e como município do ano (região norte com menos de 20 mil habitantes), o orçamento do próximo ano volta a ostentar – destacou João Oliveira – “uma forte marca social”, apoiando as famílias monçanenses nas áreas da educação e formação, e a população mais vulnerável, através do programa Monção Social.
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) continua na taxa mínima, com redução consoante o número de dependentes, estando igualmente prevista a devolução aos monçanenses de 60% da receita do IRS, cujo valor familiar pode ser visualizado na nota de liquidação daquele imposto.
Os transportes escolares continuam gratuitos para os alunos de todos os patamares de ensino e as ofertas de fichas escolares alargam-se até ao 9ºano de escolaridade. Voltam a estar disponíveis 30 Bolsas de Estudo “João Verde”, destinadas a apoiar os alunos no ingresso e frequência do ensino superior público.
Pela importância que representa para muitas famílias monçanenses, o autarca sublinhou o investimento de mais de 1 milhão de euros na requalificação do parque habitacional do concelho, nomeadamente, no Bairro da Imaculada Conceição, no Bairro das Forças Armadas e na construção de novas habitações.
Referência, também, para a continuidade do Programa Monção Social, com verba de 100.000,00 euros, visando responder às solicitações da população nas seis vertentes de apoio: Aquisição de medicamentos, transporte de doentes não urgentes, aquisição de bens de apoio, vacinação às crianças, integração de crianças na creche e recuperação de habitações degradadas.
PPI de mais de 10 milhões de euros
Com um Plano Plurianual de Investimentos (PPI) de 10.031.504,00 euros, o investimento far-se-á sentir em todas as áreas de intervenção, privilegiando-se o desenvolvimento económico, apoio à família, educação, cultura/turismo, rede viária municipal e qualidade ambiental.
No desenvolvimento económico, os principais investimentos estão relacionados com o Emparcelamento Agrícola do Vale do Gadanha, Polo Industrial do Vale do Mouro e Monção Habitat Criativo/Incubadora de empresas, em execução no antigo armazém da CP.
Neste capítulo, com uma vertente virada para o turismo, referência para a estrutura Cicling andWalking, em Riba de Mouro, projeto Rio Minho: Um Destino Navegável, Ecovia do Vale do Mouro, Ecoparque de Tangil, e as ecovias entre as Caldas e a Pedra Furada e entre o Posto Aquícola, em Troviscoso, e Landre, na Bela.
Quanto ao urbanismo, destaca-se a requalificação da Avenida D. Afonso III e envolvente, iniciada com a construção do Parque de Estacionamento da Cova do Cão e, a médio prazo, com a requalificação da entrada poente da referida avenida.
O capítulo acessibilidades, mobilidade e circulação, prevê o melhoramento da rede viária municipal com intervenções em vários caminhos e estradas do concelho. Entre estas, destacam-se a E.M. Lapela e Troporiz (antiga EN 101), a E.M. 503-1 Tangil – Merufe – Barbeita, e a E.M. Parada – Anhões.
Relativamente à política ambiental, a dotação orçamental refere-se ao abastecimento de água e saneamentos básicos em execução, bem como à aposta no desenvolvimento sustentável, através de um investimento de cerca de 650 mil euros em eficiência energética, melhorando a iluminação pública do concelho.
Dois milhões e uma novidade: Projetos inter-freguesias
As transferências de verba para as uniões/juntas de freguesias do concelho situam-se nos dois milhões de euros, sendo a distribuição efetuada, de acordo com os critérios de igualdade, área, população e conservação/limpeza. Só que este ano, anunciou João Oliveira, há uma novidade: o bolo é dividido em 1.750.000 euros e uma outra fatia de 250 mil euros.
“Neste caso, a opção estratégica esplanada neste documento é que estes 250 mil euros serão para projetos inter-freguesias. Ou seja, que fomentem o trabalho colaborativo entre freguesias para apresentação de projetos que sejam motivo de desenvolvimento dos seus territórios”, explicou.
A título de transferências correntes, as freguesias, associações, instituições e outras entidades tem inscrita uma verba de 1.1 milhões de euros, destinando-se a comparticipar as despesas de funcionamento, transporte, eventos e atividades de interesse municipal. Por sua vez as transferências de capital para as IPSS`S/Instituições ascendem a 532.327,00 euros.
Vereação socialista absteve-se, mas…
Na análise ao documento, a vereação socialista deixou alguns reparos e Filipe Quintas mostrou-se preocupado com o aumento do quadro de pessoal. “Passamos a ter o maior número de pessoal de sempre. Em 2017 eram 258 [colaboradores] e passamos para 326. Ou seja, mais 68 colaboradores”, referiu.
O líder da oposição socialista considera também que existem números “demasiado otimistas” dentro do atual contexto pandémico. Sobretudo no que às receitas diz respeito.
Já quanto ao valor global do documento, Filipe Quintas considera exagerado.
“São valores que transitam de valores de fundos comunitários, que empolam o orçamento, quando depois na realidade andamos em valores na ordem dos 20 milhões de euros”, apontou.
Na votação, o Orçamento Municipal para 2022 foi aprovado com cinco votos favoráveis da maioria social-democrata. Os dois vereadores da oposição socialista abstiveram-se. No entanto, Filipe Quintas apresentou declaração de voto e sublinhou que “se o documento tivesse sido votado em diferentes áreas”, o sentido de voto do PS teria sido diferente.
O documento segue agora para discussão e votação em Assembleia Municipal, marcada para esta quinta-feira. A sessão está marcada para as 17h30 e vai ser realizada por videoconferência.
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