A Junta de Freguesia de Cambeses, em Monção, revelou esta terça-feira, em exclusivo à Rádio Vale do Minho, um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, emitido a 4 de maio do ano passado, que confirma a decisão do Tribunal da Relação de Guimarães ao declarar “a Fábrica da Igreja Paroquial de Cambeses dona e legítima possuidora da Capela de Nossa Senhora dos Milagres (…) e ainda de dois cruzeiros e um coreto em pedra implantados no seu logradouro envolvente e anexo”. O mesmo documento declara ainda que a Fábrica é “dona e legítima possuidora da Capela do Senhor da Boa Morte (…) bem como dos terrenos anexos e um nicho de almas na extremidade poente dos mesmos terrenos (…)”.
Em tom pragmático, aos microfones da Rádio Vale do Minho, a presidente da Junta de Cambeses, Catarina Lourenço, realça que “este acórdão não deixa dúvidas sobre o que pertence à Fábrica da Igreja Paroquial de Cambeses. Todo o restante Largo dos Milagres é espaço municipal”. O acórdão vem, desta forma, contrariar o requerimento enviado pela Confraria de Nª Srª dos Milagres à Câmara de Monção, onde a mesma se intitula proprietária daquela praça. “A única entidade com legitimidade para requerer qualquer intervenção no Largo da Srª dos Milagres é a Confraria de Nª Srª dos Milagres. Não assiste qualquer legitimidade à Junta de Freguesia de Cambeses, nem à Câmara Municipal de Monção, nem a qualquer partido político ou força política e nem mesmo à Fábrica da Igreja Católica de Cambeses para requerer qualquer projeto para o largo dos Milagres a não ser à sua proprietária: a Confraria de Nª Srª dos Milagres (…)”, lê-se no referido requerimento.
Catarina Lourenço estranha, desta forma, a atitude da Confraria de Nª Srª dos Milagres. A presidente de Junta deu até um exemplo paradoxal. “Durante anos eles foram à Junta de Freguesia pedir autorização para usar aquele espaço. Se o terreno é deles, porque pediam autorização para usá-lo?”, questiona a autarca socialista.
Mas a inconformidade de Catarina Lourenço vai mais longe. A autarca avançou ainda à Rádio Vale do Minho que “a Junta está a tratar de recolher documentos junto das autoridades competentes dado que se desconhece qualquer existência formal desta Confraria e, consequentemente, nenhum direito de propriedade a que se arrogou”. Documentos que, admitiu Catarina Lourenço, poderão ser apresentados já na próxima reunião do Executivo Municipal agendada para 8 de março, em Merufe.
Excerto do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça a confirmar decisão do Tribunal da Relação de Guimarães
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