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Monção: Assembleia Municipal vota Orçamento esta sexta-feira – Derrama na ‘mira’ do PS e CDS

22 Novembro, 2018 - 02:45

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A Assembleia Municipal de Monção reúne esta sexta-feira em sessão ordinária. Entre outros pontos, os deputados vão discutir e votar o Orçamento e plano de atividades para 2019. Tido já […]

A Assembleia Municipal de Monção reúne esta sexta-feira em sessão ordinária. Entre outros pontos, os deputados vão discutir e votar o Orçamento e plano de atividades para 2019. Tido já como um dos maiores de sempre em toda a história do concelho, o documento tem um valor global superior a 23 milhões de euros. “É um documento realista, rigoroso e estruturante, focado no desenvolvimento económico, criação de riqueza e bem-estar de todos os monçanenses”, sintetizou o presidente da Câmara, António Barbosa, na sessão camarária em que o documento foi aprovado por maioria.

É um documento essencialmente marcado, entre outros pontos, pelo aumento de 125 mil euros nas transferências para as juntas de freguesia. O valor passa de 1 milhão e 625 mil euros para 1 milhão e 750 mil euros. Os montantes, distribuídos segundo os critérios de igualdade (50%), área (15%), população (25%), e conservação e limpeza (10%), serão transferidos mensalmente pelo município, sendo geridos pelas freguesias.

Apesar do forte investimento na sede do concelho, a maioria das obras (72% do investimento), vão decorrer no mundo rural, destacando-se a Ecovia – 1ª fase posto aquícola, Zona Industrial de Messegães, passadiços Vale do Gadanha/Vale do Mouro, beneficiações na rede viária das freguesias, e requalificação do parque escolar e bairros sociais. Referência para o Emparcelamento Agrícola do Vale do Gadanha, 1.900.000,00 euros, e para o abastecimento de água, em Merufe, e saneamentos básicos em Mazedo; Cambeses; Troporiz; Messegães, Valadares e Sá; Longos Vales (Serzedo) e Troviscoso (Monte Redondo). Investimentos avaliados em 2.211.023,00 euros.

Dentro da politica fiscal, o município não mexe na tabela de taxas e tarifas, mantém a taxa mínima de IMI, 0,30%, acrescido de dedução fixa para as famílias com filhos; 20 euros (1 filho), 40 euros (2 filhos) e 70 euros (3 ou mais filhos). Quanto à derrama, imposto sobre as empresas, os sujeitos passivos com sede fiscal em Monção passam a estar isentos, independentemente do volume de negócios.

 

PS não suporta a derrama – “É um imposto e é bloqueador”, diz Paulo Esteves

 

A manutenção da derrama municipal, ainda que noutros moldes relativamente ao ano passado, continua a deixar o PS irritado. Este foi, aliás, um dos fatores que levaram os socialistas a votar contra o documento. “A derrama é um imposto e é bloqueador. Acompanhei a instalação de algumas empresas em alguns pólos empresariais aqui bem perto e um dos principais fatores de decisão era a existência ou não de derrama”, realçou o vereador socialista Paulo Esteves durante a reunião de Câmara realizada em Barbeita.

Outra das situações que provocou mais agitação nas trincheiras socialistas foi o facto de existirem novamente duas freguesias que iriam receber menos do que no ano passado. Exatamente as mesmas que passaram pelo mesmo cenário em 2017: a União de Freguesias de Monção e Troviscoso e a União de Freguesias de Mazedo e Cortes. “Nenhuma freguesia pode receber menos do que no ano anterior”, explicou António Barbosa. As duas freguesias irão assim receber o montante que traziam do Orçamento de 2018. O nervos socialistas ficaram á flor da pele. “Existe a ideia de que, como estas freguesias têm uma percentagem de mundo urbano superior, é a Câmara que faz as obras e é a Câmara que limpa os acessos. Esquecem-se é que estas freguesias têm um grande índice de ruralidade”, alertou o vereador Augusto Domingues. Os socialistas mostraram-se também contra a devolução de 3% do IRS. “Os pobres não pagam IRS”, apontou o autarca socialista. O PS voltou assim a mostrar preferência por “taxas e tarifas baixas porque são pagas por todos”.

 

CDS não deverá perdoar – Derrama é o ‘inimigo’ a abater

 

Com representação na Assembleia Municipal de Monção, o CDS-PP tem também uma palavra a dizer sobre o Orçamento Municipal para 2019 apresentado por António Barbosa. Entre outras críticas que poderá apontar, é expectável que a continuação da derrama municipal seja um dos maiores alvos dos centristas esta sexta-feira. No ano passado, aquando a discussão para o Orçamento para 2018, a deputada Elisabete Amoedo não poupou críticas à implementação desta medida.  “A decisão de aplicar esta taxa contraria toda a lógica discursiva do PSD durante a campanha eleitoral, que sempre se referia a captar investimento quer nacional quer estrangeiro!”, atirou a deputada centrista. “As empresas estão mais do que sufocadas com impostos!”, exclamou Elisabete Amoedo.

É certo que, este ano, o presidente da Câmara, António Barbosa, mexeu ligeiramente nas peças do tabuleiro. A derrama municipal continua a existir, mas passam a estar isentos os sujeitos passivos com sede fiscal no concelho de Monção, independentemente do volume de negócios. Mas a medida não convence o CDS-PP. A Rádio Vale do Minho apurou já, junto de fonte ligada ao partido, que “embora o imposto tenha sido atenuado, o partido continuará a reprová-lo”.

A reunião da Assembleia Municipal vai realizar-se no auditório do pólo de Monção da Escola Profissional do Alto Minho Interior (EPRAMI). Está agendada para as 21h00.

 

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