André Gonçalves, sacerdote no concelho de Monção, que confessou já o crime de abusos sexuais de menores, pode nem sequer chegar a ser condenado pela lei.
A Rádio Vale do Minho confirmou já que o menor com quem o então padre se envolveu tem atualmente 17 anos de idade. Tendo em conta que, segundo o Correio da Manhã, os abusos decorreram em 2022, o menor poderia ter então 17… ou 16 anos.
Em declarações à Rádio Vale do Minho, o rapaz já assumiu que foi uma relação consentida.
“A partir do momento em que existe consentimento e tendo 16 ou mais anos, não há nenhum tipo legal de crime”, assegurou fonte jurídica à Rádio Vale do Minho.
“Havendo consentimento, não poderá ser condenado pela lei penal. São factos que não consubstanciam qualquer tipo de crime previsto no Código Penal”, esclareceu.
Mas pode ser condenado?
Sim. Pelo Direito Canónico. À Rádio Vale do Minho, fonte especializada em teologia referiu que “este processo vai entrar em averiguação”.
“Para a Igreja Católica, não há atenuantes nem existe a possibilidade de consentimentos. Com menos de 18 anos é um menor”, disse a mesma fonte.
André Gonçalves incorre assim “na acusação de três transgressões relevantes para o Direito Canónico: a falta ao voto de castidade; o envolvimento com um menor e homossexualidade”.
“Exemplo disso é o cânone 599 onde está escrito que «o conselho evangélico de castidade assumido por causa do Reino dos céus, que é sinal do mundo do futuro e fonte de fecundidade mais abundante no coração indiviso, importa a obrigação da continência perfeita do celibato»”, prosseguiu.
Mas qual a pena para estes casos? “No limite, fica proibido de exercer o sacerdócio”.
Recorde-se, no entanto que, segundo o comunicado divulgado pela Diocese de Viana do Castelo na passada segunda-feira, “o Pe. André Filipe da Costa Gonçalves confirmou os factos de que é acusado e comunicou a sua decisão de se afastar do exercício das suas funções”.
Papa diz que homossexualidade não é crime, mas é pecado
O Papa Francisco afirmou, em entrevista à agência de notícias Associated Press, que as leis que criminalizam a homossexualidade são injustas e que “ser homossexual não é um crime (…), mas é um pecado”.
Francisco reconheceu que os bispos católicos em algumas partes do mundo apoiam as leis que criminalizam a homossexualidade ou discriminam a comunidade LGBTQ (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero) e admitiu que ele próprio se refere à questão em termos de “pecado”.
O líder da Igreja Católica defendeu também que esses bispos, em particular, precisam de passar por um processo de mudança para reconhecer a dignidade de todos. “Esses bispos têm de ter um processo de conversão”, disse, acrescentando que deveriam agir com “ternura, (…) como Deus tem para cada um de nós”.
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