O ministro da Defesa, Aguiar-Branco, disse que a situação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) tem de “estar clarificada” em fevereiro, mas alertou que avançar com a reprivatização depende da resposta de Bruxelas.
“O Governo está a prestar todos os esclarecimentos que permitam salvaguardar a reprivatização. Quero acreditar que em fevereiro esse esclarecimento seja possível”, afirmou hoje à noite o governante, numa entrevista à estação televisiva Porto Canal.
José Pedro Aguiar-Branco não confirmou, contudo, que a privatização possa avançar no próximo mês, “porque isso seria estar a antecipar as conclusões” da Comissão Europeia.
“A reprivatização estava prevista para dezembro e surgiu um contratempo por causa do pedido de esclarecimento da Concorrência Europeia. Estamos esperançados de que é possível prestar os esclarecimentos todos, e, a partir daí, será possível tratar de todos os contratos, nomeadamente o da Venezuela”, afirmou.
O ministro respondia assim ao pedido de explicações feito hoje pelo CDS-PP sobre as condições do contrato assinado pelos ENVC com a empresa venezuelana PDVSA para a construção de dois navios asfalteiros.
Em outubro, a administração dos ENVC e a PDVSA chegaram a acordo para retomar a construção dos dois navios, tendo ficado previsto a sua entrega para março de 2014.
“O negócio com a Venezuela estava em incumprimento. Podemos colocá-lo em cumprimento. Faz parte do ativo dos ENVC e é um ativo considerado na reprivatização”, observou Aguiar-Branco.
O deputado do CDS-PP Abel Batista disse hoje à agência Lusa que os centristas pretendem conhecer as condições, prazo de execução do contrato e “como é que estão a ser feitas as negociações deste prazo”, alertando ainda para a importância de que, na reprivatização, os ENVC “mantenham a sua capacidade de trabalho”.
Aguiar-Branco garantiu ter como “objetivo fundamental assegurar postos de trabalho” na privatização dos estaleiros e respondeu ao CDS-PP dizendo que “obscura era a intenção do anterior Governo em relação ao despedimento de 400 trabalhadores”.
A Comissão Europeia (CE) abriu hoje uma investigação aprofundada para verificar se “as numerosas medidas de apoio público” concedidas por Portugal aos ENVC, de montante superior a 180 milhões de euros, cumprem as regras de auxílios estatais da União Europeia.
O executivo comunitário “vai investigar” se o que está em causa é “um auxílio estatal na aceção das regras da UE”, recordando que “as medidas de apoio público constituem um auxílio estatal se não tiverem sido efetuadas em moldes que um ator privado que opera em condições de mercado teria aceitado”.
A CE aponta ainda que foi informada de que Portugal tenciona conceder novas medidas à ENVC no contexto da sua privatização e sublinha que “a natureza e o montante exatos destas medidas não são claros, uma vez que tal dependerá do teor concreto das propostas vinculativas e das condições de preço”.
Por fim, Bruxelas lembra que o maior estaleiro de construção naval português, detido integralmente pelo Estado através da Empordef, “tem vindo a registar prejuízos desde, pelo menos, 2000, e tem um capital próprio negativo, pelo menos, desde 2009”, estando em curso um processo de privatização.
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