O Tribunal de Contas condenou Miguel Alves, ex-presidente da Câmara Municipal de Caminha, a pagar 369 mil euros (mais juros de mora desde 15 de junho de 2021) à autarquia por pagamentos indevidos relacionados com o contrato do Centro de Exposições.
A notícia, avançada pela SIC, dá conta de que o juiz considerou que Miguel Alves, ao assumir o cargo de presidente, tinha um dever acrescido de cuidado, defesa do interesse público e cumprimento da legalidade.
Foi ainda condenado ao pagamento de 7.650 euros (75 unidades de conta) por três infrações financeiras sancionatórias.
Refere a SIC que as irregularidades no contrato celebrado com a empresa Green Endougenous já haviam sido detetadas numa auditoria do Tribunal de Contas.
Miguel Alves demitiu-se de secretário de Estado Adjunto de António Costa em novembro de 2022, na sequência das notícias sobre este negócio e da sua acusação na Operação Teia.
Contactado pela SIC, o ex-autarca afirmou ainda não ter conhecimento da decisão e garantiu que, caso se confirme, irá recorrer.
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