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O Município de Melgaço foi notificado esta sexta-feira pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Em cima da mesa estará uma possível irregularidade que tem vindo a ser praticada pela autarquia nas redes sociais: a divulgação do Relatório de Situação Epidemiológica (COVID-19) do concelho que a edilidade publica periodicamente desde o passado mês de março.
De acordo com a legislação, a coima aplicável nestes casos pode chegar aos 20 milhões de euros.
A denúncia tem um rosto. “Foi feita por Pedro Silva, deputado pelo PSD na Assembleia Municipal de Melgaço”, revelou à Rádio Vale do Minho o presidente da Câmara de Melgaço, Manoel Batista (PS).
“Na altura em que começamos a publicar os dados relacionados com a COVID-19, achou que deveria delatar o que o Município estava a fazer à CNPD, considerando que estávamos a fazer uma ilegalidade com a comunicação de dados que fomos fazendo”, disse o autarca.
O Município terá agora a oportunidade de fazer a sua defesa. E Manoel Batista voltou a recordar qual foi o objetivo com este Relatório de Situação Epidemiológica.
“Aquilo que fizemos durante todo este período – e que foi altamente elogiado pela população – foi desdramatizar e, de forma simples, manter a população informada evitando assim especulações. E para que todos soubessem exatamente a evolução dos números da pandemia no nosso Município”, explicou Batista à Rádio Vale do Minho.
“Com isso, achamos e continuamos a achar que fizemos bem. Fizemos um verdadeiro serviço público à população. Uma transferência permanente de informação para que a população estivesse bem informada, tranquila e com um conhecimento real do que estava a acontecer”.
Batista: PSD “apenas sabe fazer política baixa, vazia e que não leva a lado nenhum”
Mas Pedro Silva assim não o entendeu. A denúncia foi feita e caso a defesa do Município não colha junto da CNPD, a multa aplicada – mesmo não sendo a máxima – poderá causar danos significativos nas contas da autarquia. Um cenário que não deixa grandes alternativas ao presidente da Câmara sobre a avaliação a fazer do gesto praticado pelo deputado social-democrata.
“É absolutamente vergonhoso! Esta oposição não sabe o que anda a fazer e nem sequer sabe o que é serviço público. Não sabe o que é a defesa das populações e dos seus interesses! Apenas sabe fazer política baixa, vazia, sem conteúdo e que não leva a lado nenhum”, atirou Manoel Batista.
Melgaço, recordou o autarca socialista, “é um Município que lida com um orçamento apertado”. A possibilidade de uma coima que pode ser pesada arrasta ainda mais preocupações ao Executivo de Manoel Batista.
Batista: “Se for aplicada multa, ela será da responsabilidade de quem fez esta denúncia!”
“Qualquer coisa que acrescente despesa ao Município é má. Somos um Município que tem de saber de gerir de forma rigorosa e criteriosa para fazer trabalho. Temos feito muito e continuaremos a fazer muito do ponto de vista do investimento público” assegurou o autarca. “No entanto, qualquer despesa é retirar valor a esse investimento. É retirar pão aos melgacenses!”, exclamou.
“Se for aplicada alguma multa, ela será da responsabilidade de quem fez esta denúncia! Uma denúncia absolutamente patética. Sem qualquer sentido”, concluiu o presidente da Câmara.
Contactado pela Rádio Vale do Minho, o deputado Pedro Silva mostrou-se indisponível para prestar declarações mas admitiu a possibilidade de o fazer mais tarde.
Exemplo de um dos Relatórios de Situação Epidemiológica divulgados pelo Município de Melgaço [este datado do passado dia 7 de julho]
[Fotografia: Arquivo / Vitor Oliveira]
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