O presidente da Câmara de Melgaço denunciou esta quarta-feira aquilo que considera ser um “atropelamento grosseiro” do Acordo do Alvarinho. Em conferência de imprensa, onde marcaram presença vários produtores do concelho, Manoel Batista revelou que “há poucos dias, por altura da Festa do Alvarinho, tivemos conhecimento comprovado e documentado de que a Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes (CVRVV) já autorizou a emissão de um selo. Há empresas nesta região que já estão a rotular Alvarinho vinho verde com selo emitido pela CVRVV”.
Na revolta do autarca melgacense e dos produtores está o incumprimento daquilo que inicialmente estava previsto no acordo. A legislação anterior, recorde-se, excluía a possibilidade de qualquer produtor da região dos Vinhos Verdes rotular os seus vinhos com selo “Alvarinho Vinho Verde”. A sub-região Monção/Melgaço detinha, por isso, a exclusividade da produção. A partir de 2014, arrancou o processo no sentido de promover-se o alargamento desta rotulagem “Alvarinho Vinho Verde” a toda a região. Em janeiro de 2015, foi fechado entre a CVRVV e representantes da Sub-região Monção/Melgaço. Esse acordo, recordou Manoel Batista, “estabelecia de forma clara que haveria um período de transição de seis anos, dentro do qual a exclusividade de produção de Alvarinho Vinho Verde iria manter-se na sub-região Monção/Melgaço”. “Esse era o espírito do acordo. Desse acordo passou-se para uma alteração legislativa, com a publicação das portarias em agosto de 2015”.
“Manuel Pinheiro não é pessoa credível”
A recente atitude da CVRVV não caiu bem em Melgaço. “Deixou-nos estupefactos. Se há um período de transição, ele não foi respeitado!”, atirou Manoel Batista. “De sopetão, percebemos que esse acordo já está a ser atropelado. Completamente atropelado! Isto é muito grave e dá nota de que afinal haviam interesses grandes no meio disto tudo e de que esses interesses foram de tal forma acautelados que geraram o acordo e até mais do que isso… atropelos ao próprio acordo!”, continuou o presidente da Câmara.
Manoel Batista garantiu que já deu conhecimento da situação ao Governo. Câmara e produtores fazem agora duas exigências. A primeira é a “revisão imediata das portarias com vista a que esta possibilidade que já está a ocorrer seja rapidamente resolvida”. A outra é a de que o presidente da CVRVV, Manuel Pinheiro, coloque o seu lugar à disposição. “Quem esteve à frente de todo este processo e procurou para que ele fosse rapidamente concluído não é pessoa credível para manter-se à frente da CVRVV”, avaliou Manel Batista.
A fechar, o presidente da Câmara de Melgaço realçou ainda um outro aspeto que considera importante sobre a legislação publicada nesta matéria. “O acordo diz uma coisa e, pelo que me disseram, as portarias abrem uma janela de oportunidade para esta rotulagem antecipada que está a acontecer”, disse. “Não sou jurista, mas se isso é verdade temos dois cenários: ou foi distração (e aí as coisas já deveriam ter sido resolvidas) ou foi má fé e aí já é mais grave”. “Alguém tem de tomar conta do assunto. Espero que a tutela faça o que puder dentro das suas competências. Espero também que os produtores façam força por forma a que as coisas possam alterar-se”, finalizou o edil.
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