Melgaço: Câmara aprovou regulamento municipal de apoio ao arrendamento/crédito Habitação

A Câmara de Melgaço aprovou, em reunião do Executivo, o regulamento municipal de apoio ao arrendamento/crédito Habitação, no âmbito das anunciadas medidas do Plano de Desenvolvimento Sustentável e Solidário (PDSS) e à qual acresce como novidades, para 2016, o apoio às famílias no domínio da Saúde e o Pacote Fiscal, Minorantes do Imposto.
O executivo municipal deliberou aprovar a proposta de regulamento municipal para o apoio económico de carácter pontual, a agregados familiares carenciados, nas modalidades de apoio ao arrendamento e apoio para pagamento de prestação de crédito à habitação.
Os critérios de atribuição ficaram definidos. Requisito obrigatório é ser residente no concelho. Devem ainda reunir cumulativamente as seguintes condições: Residir e estar recenseados em Melgaço há pelo menos dois anos; o agregado familiar não dispor de um rendimento mensal per capita superior a metade do valor do salário mínimo nacional; todos os membros do agregado familiar em idade de escolaridade obrigatória frequentarem o ensino; sendo o candidato, ou qualquer elemento do agregado familiar, beneficiário do Rendimento Social de Inserção (RSI) esteja verificado o cumprimento integral das obrigações do respectivo contrato de inserção.
Os apoios serão atribuídos durante todo o ano, por deliberação do executivo e serão pagos em três prestações, mediante transferência bancária.
Para a Câmara Municipal de Melgaço, a melhoria da qualidade de vida dos melgacenses foi sempre o objectivo dos investimentos realizados nas infraestruturas e diversos equipamentos, realçando-se pela sua importância áreas como o ambiente, as acessibilidades, os equipamentos educativos, culturais e desportivos.”Estamos claramente a atingir um patamar satisfatório em termos de qualidade de vida, continuando a apostar no desenvolvimento sustentável e solidário, tendo em atenção a conjuntura económica internacional com as consequências na vida das populações, consideramos ser altura para levar mais longe um conjunto de políticas sociais abrangente e coerente que intervenha desde a natalidade até à terceira idade, passando casais jovens, criando incentivos e isenções que permita aprofundar a política de fixação de população, rejuvenescimento e solidariedade com os que mais dela necessitam”, sublinhou o presidente da Câmara, Manoel Batista.