A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) convocou para esta tarde, em Lisboa, uma concentração de autarcas dos 54 municípios onde, de acordo com a proposta da tutela para o novo mapa judiciário, deverão encerrar tribunais.
Neste “encontro de eleitos das Câmaras Municipais e Assembleias Municipais dos 54 municípios abrangidos pelo encerramento dos tribunais, contra as alterações propostas pelo Governo relativas ao mapa judiciário” estarão também presentes os executivos e juntas de freguesias dois dois concelhos do distrito de Viana do Castelo afetados com esta reforma, Paredes de Coura e Melgaço.
O autarca courense, Pereira Júnior, tem a convicção de que o encerramento de tribunais não se vai concretizar.
Sublinhando uma “manifestação simbólica”, o presidente da Câmara Municipal de Melgaço diz que é preciso criar “instrumentos de pressão”. Rui Solheiro diz mesmo que, no seio do Governo, esta medida não é consensual.
Para Lisboa seguiu um autocarro de Paredes de coura e dois de Melgaço, com os elementos da Câmara Municipal e das juntas e assemleias de freguesias.
A manifestação está marcada para as 15:00 junto ao Ministério da Justiça, no Terreiro do Paço.
Recorde-se que o documento divulgado pelo Ministério da Justiça propõe a extinção de 54 tribunais em todo o país e a redistribuição dos recursos humanos pelas novas comarcas com reduções e reforços que implicarão um excedente de 190 lugares entre aqueles que estão atualmente em funções e os necessários para a reforma.
A proposta sugere a criação de 27 extensões judiciais, que não são mais do que locais de atendimento ao público, prestado por oficiais de justiça, com acesso integral ao sistema de informação do tribunal.
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