Jorge Passos lamenta "chumbo" da revogação do decreto

O porta-voz do "Movimento Naturalmente Não às Portagens na A28" lamentou hoje o chumbo dos projectos do PCP e do BE, apresentados no Parlamento, para revogar o decreto-lei que introduz portagans nas três SCUT do Norte – Grande Porto, Norte Litoral e Costa de Prata. Jorge Passos diz, no entanto, ter esperança sobre um possível "bom senso por parte do Governo" e da oposição, na correcção de alguns princípios do diploma.
Jorge Passos lamenta que a introdução de portagens a 1 de Agosto avance, mas acredita que o Governo terá em conta uma "discriminação positiva" para a região do Alto Minho.
Depois do chumbo dos projectos do PCP e do BE, abstenção do PSD e do CDS-PP, as portagens parecem mesmo avançar a 1 de Agosto, nas três SCUT do Norte. No entanto, o Parlamento aprovou hoje o requerimento do PS, no qual os socialistas dizem avançar com alterações ao decreto-lei das portagens. Mediante este pedido, aprovado pelo PS, PSD e CDS-PP, haverá um prazo máximo de oito dias para o Parlamento aprovar alterações a esse decreto-lei. Na proposta de alteração do PS, é salvaguarda a futura aplicação do "princípio da universalidade" , uma das reivindicações do PSD que defende que haja portagens em todas as auto-estradas SCUT. O decreto-lei do Governo que introduz portagens nas três das sete SCUT vai ser discutido em comissão parlamentar de Obras Públicas. A este respeito, o Ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, disse que o Governo admite soluções transitórias da entrada em vigor do novo regime de portagens.
Entretanto, o líder parlamentar do PS, Francisco Assis, afirmou que ele próprio e vários deputados socialistas do interior do país irão apresentar declarações de voto sobre a aplicação do "princípio da universalidade" no pagamento de portagens. O Parlamento tem então oito dias para determinar alterações ao decreto-lei do Governo sobre as portagens nas três SCUT do Norte. A data de introdução de dispositivos de pagamento está prevista para 1 de Agosto.