Habitação: Caminha isenta jovens do pagamento de taxas municipais

Já está em vigor, no Município de Caminha, a alteração ao Regulamento das Taxas Urbanísticas, consagrando o apoio à habitação para jovens, que ficam isentos de taxas municipais.

“Esta é uma forma da Câmara incentivar e facilitar o acesso à habitação por parte dos mais novos, entre os 18 e os 35 anos”, explica a autarquia.

Nos termos do Regulamento de Cobrança de Taxa pela Realização, Manutenção e Reforço de Infraestruturas Urbanísticas, que consagra as respetivas alterações, podem beneficiar da isenção de taxas municipais os candidatos que, cumulativamente, possuam idade igual ou superior a 18 anos e não superior a 35 anos, ou cuja soma de idades não exceda os 70 anos, no caso de casais.

Os beneficiários terão ainda de residir no concelho de Caminha. A habitação terá de ser destinada à habitação própria e permanente dos jovens.

A versão final do Regulamento de cobrança de taxa pela realização, manutenção e reforços de infraestrutura urbanísticas foi aprovada pela Assembleia Municipal no final de dezembro, tendo sido publicada em Diário da República no final de fevereiro.

[crédito fotografia: Volta ao Mundo]