Greve: Serviços mínimos obrigatórios nas escolas a partir desta quarta-feira

O Sindicato de Todos os Profissionais de Educação (STOP) anunciou esta terça-feira que vai respeitar os serviços mínimos decretados pelo Governo, mas não vai parar a greve em curso pela luta de melhores condições de trabalho na escola pública.

“Apesar de considerarmos ilegais estes serviços mínimos, que foram decididos por um colégio arbitral e não por um tribunal arbitral, não vamos apelar a desrespeitá-lo”, disse o presidente do STOP, André Pestana, citado pelo Observador, numa conferência de imprensa à porta da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

Ainda de acordo com aquele jornal, o líder sindical deixou a garantia de que, no que depender do STOP, a greve dos profissionais de educação vai continuar, em moldes que vão ser definidos em reuniões com as comissões de greve, “sempre tudo dentro da legalidade”.

A partir de quarta-feira os professores e o pessoal não docente, que estão em greve convocada desde dezembro, por tempo indeterminado, convocada pelo STOP, vão ter de assegurar serviços mínimos nas escolas, após decisão tomada na sexta-feira pelo Colégio Arbitral.

O Ministério da educação explica que os serviços mínimos concernem a pessoal docente e técnicos superiores de forma a garantir:

• Apoios às crianças e alunos que beneficiam de medida seletivas e adicionais previstas no Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho
• Apoios terapêuticos prestados nas escolas e pelos Centros de Recursos para a Inclusão, bem como o acolhimento nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem, para as crianças e os alunos para quem foram mobilizadas medidas adicionais
• Apoios às crianças e alunos em risco ou perigo sinalizados pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens e aos alunos em situações mais vulneráveis, em especial perigo de abandono escolar
• Continuidade das medidas em curso que visam apoiar o bemestar social e emocional dos alunos, no âmbito do Plano 21|23 Escola+ – Plano Integrado para a Recuperação das Aprendizagens

No que respeita ao ao pessoal não-docente, o Ministério da Educação estabelece serviços mínimos de forma a garantir:

• Serviço de portaria (vigilância e controlo de acessos) dos estabelecimentos escolares
• Disponibilização das refeições (quando o refeitório não está concessionado)
• Vigilância e segurança das crianças e alunos no espaço escolar e nos locais de refeição

O Ministério da Educação estipula ainda os meios previstos para garantir os serviços mínimos apontados, “adequados à dimensão e ao número de alunos”, que frequentam cada estabelecimento de ensino, segundo as seguintes necessidades:

Para docentes e técnicos superiores: Um por apoio de acordo com a especialidade, aos alunos que carecem das medidas já identificadas nos diferentes ciclos de ensino.

Para não docentes estabelece-se:

• Mínimo de 1 trabalhador para o serviço de portaria/controlo dos acessos acolhimento das crianças e alunos
• Mínimo de 1 para vigilância do refeitório de acordo com a dimensão do espaço e o número de alunos envolvidos.
• Mínimo de 2 trabalhadores, de acordo com o número de refeições servidas, para assegurar a confeção das refeições nos refeitórios não concessionados.
• Mínimo de 1 trabalhador por espaço escolar para a vigilância e segurança dos alunos, de acordo com a dimensão do espaço

[Fotografia: Arquivo/Rádio Vale do Minho]