Governo diz que não há “qualquer decisão quanto ao novo modelo de cobrança” de portagens

O Ministério da Economia e do Emprego garantiu que não há “qualquer decisão tomada quanto ao novo modelo de cobrança” de portagens, estando a decorrer os trabalhos técnicos para o estudo pedido à Estradas de Portugal.

Segundo avança o Diário Económico na edição online de segunda-feira, o Governo comprometeu-se perante a ‘troika’ a introduzir, em março, novas portagens nas antigas SCUT e em duas outras concessionárias de autoestrada, estando a estudar a possibilidade de tornar obrigatório o uso de um identificador eletrónico de cobrança equivalente à Via Verde.

Contactado pela agência Lusa sobre esta questão, o Ministério da Economia e do Emprego, respondeu, em comunicado, que “foram dadas orientações, em tempo, à Estradas de Portugal para que proceda a uma análise técnica de revisão do sistema MLFF (Multi Lane Free Flow – vulgo pórticos), face aos desequilíbrios que o mesmo produz”, não tendo “recebido, até ao momento, qualquer documento ou proposta da Estradas de Portugal, pelo que não há, por isso, qualquer decisão tomada quanto ao novo modelo de cobrança”.

“O Ministério da Economia e Emprego reitera o objetivo de redução de encargos com as PPP em, pelo menos, 250 milhões de euros já para 2013 e de 7.200 milhões de euros durante a vida dos contratos”, pode ler-se no mesmo documento.

Enfatizando que os “trabalhos técnicos sobre reformulação do sistema de cobrança de portagens prosseguem na Estradas de Portugal”, o ministério liderado por Álvaro Santos Pereira avança ainda que, aquando do pedido deste estudo, foram dadas “orientações genéricas” sobre o novo modelo à Estradas de Portugal.

“Deve garantir equidade no valor cobrado/veículo/km; deve garantir igualdade de tratamento entre utilizadores; deve garantir que os princípios de utilizador–pagador e de coesão territorial sejam aprofundados, bem como levar em conta o nível de vida das regiões”, enumera o comunicado.

A 17 de janeiro, surgiram notícias que davam conta que o Governo teria enviado à ‘troika’ um documento sobre o corte anunciado nas parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias, prevendo a introdução de mais 15 pórticos nas antigas vias SCUT (Sem Custo para os Utilizadores).

O Ministério da Economia esclareceu então que ainda não tinha sido tomada “qualquer decisão” sobre a matéria, mas esta possibilidade gerou uma onda de protestos por parte de agentes políticos, autárquicos e económicos.