Galiza: Governo diz que registo “é voluntário” – Do lado de lá fala-se em “obrigatório”

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O Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal (MNE) garante que “não existe qualquer classificação de Portugal como país de risco por parte da Comunidade Autónoma da Galiza” e o “mecanismo de comunicação estabelecido para os cidadãos que entram na Galiza não significa, nem poderia significar, qualquer restrição, impedimento, condicionamento à livre circulação de cidadãos portugueses no território desta Comunidade Autónoma de Espanha”.

Ora, refere ainda o MNE, que esse mecanismo de comunicação “funciona numa base voluntária, numa lógica de responsabilidade cívica”, com a finalidade de “obter informação prestada pelos próprios cidadãos para facilitar acesso à rede de cuidados de saúde da Galiza, tratando-se de um sistema em tudo semelhante ao passenger locator form a que Portugal também recorre”.

Com mais ou menos “risco”, certo é que Portugal está na lista elaborada pelo Governo galego dos países com maior incidência do novo coronavírus (COVID-19). Do lado de lá do rio Minho, a palavra que se aplica – sobretudo na imprensa – é “obrigatório”. E grande parte dos galegos já está a cumprir a lei à risca.

Na passada quarta-feira foi dia de feira em Valença e, conforme dá conta o jornal La Voz de Galicia, centenas de galegos realizaram o respetivo registo solicitado pelas autoridades de saúde. 

Permanecem dúvidas se, afinal, a obrigatoriedade se aplica a todos os países e comunidades incluídos na lista ou se afinal é só para os galegos.

 

 

Alto Minho reprova medida

 

 

Ainda com alguma confusão à mistura, o Alto Minho opta por não facilitar. Em Caminha, o Município está a dar a conhecer, através de um aviso, a todos os utilizadores do Ferryboat Santa Rita de Cássia, que faz travessias diárias entre Caminha a A Guarda, a última decisão da Junta da Galiza no combate à COVID-19. Mas, esclarece a todos os passageiros que Portugal, nomeadamente o concelho de Caminha, continua a ser um destino de confiança.

Em Monção, as duas forças políticas com assento no Executivo Municipal (PSD e PS) já lamentaram “uma medida avulsa” tomada pelo Governo de Alberto Núñez Feijóo.

Em Vila Nova de Cerveira, o presidente da Câmara, Fernando Nogueira lamentou uma situação que “constitui mais um constrangimento à livre circulação de pessoas, dificultando a já árdua tarefa de recuperação económica das zonas de fronteira que foram já muito afetadas ao logo dos últimos meses”.

Em Valença, o autarca Manuel Lopes, classificou a medida como “contra-producente” para a economia galega.

Voluntária ou obrigatória? Para já, o governo galego ainda não deu nenhum sinal de que esta medida é opcional. Recorde-se que o presidente da Junta da Galiza, garantiu esta quarta-feira que os responsáveis pela pasta da Saúde galega vão reunir-se com o Secretário de Estado da Saúde espanhol no sentido de “regionalizar” Portugal dentro da medida mais recente implementada pelo governo galego dentro do combate ao novo coronavírus (COVID-19).

A medida não caiu bem em zonas onde a incidência de casos de COVID-19 é mínima como é o caso do Alto Minho que, nesta altura, apresentará cerca de duas dezenas de casos ativos.

A já chamada lista negra da Galiza, recorde-se, estabelece diferenças dentro das comunidades autónomas espanholas. A medida aplica-se aos provenientes de Aragão, Catalunha, Navarra, País Basco e La Rioja.

Avança a Junta da Galiza que Feijóo mostrou-se sensível ao apelo do embaixador de Portugal em Espanha, João Mira Gomes e já manifestou “a necessidade de estabelecer [também] em Portugal uma diferenciação quanto a zonas de alta incidência da COVID-19, sobretudo tendo em conta os laços estreitos que unem os dois países”.

No entanto, o chefe do Governo galego fez questão de sublinhar que “esta é uma medida que não pretende impedir que as pessoas venham à Galiza, mas sim conhecer a localização das pessoas que provêm de territórios de maior risco epidemiológico e poder atuar – caso seja necessário – de forma mais rápida”.

O Governo português garante que o registo é “voluntário” mas os números das coimas assustam. O Governo galego já anunciou sanções que vão desde os 600 aos 600 mil euros: infrações leves (de 601 a 3.005 euros); graves (de 3.005 a 15.025 euros) e muito graves (de 120 mil aos 601 mil euros).

 

[Fotografia: Ilustrativa / DR]

 

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