PUB
Os 16 presidentes de Câmara integrantes do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (Rio Minho) suspenderam o Auto de Reconhecimento de Fronteira que todos os anos se realiza no mês de setembro, numa cerimónia que envolve autarcas portugueses e galegos e que tem como palco o rio Minho.
O anúncio foi feito pelo Vice-Presidente do AECT Rio Minho, Fernando Nogueira, durante uma ação realizada esta quarta-feira, na ponte internacional de Vila Nova de Cerveira, cujo objetivo foi alertar os Governos dos dois países para a necessidade de reabrir mais postos de passagens.
“Estamos a ser alvo de uma injustiça tremenda por parte dos nossos Estados!”, disse Fernando Nogueira. “Das 64 passagens que existem entre Portugal e Espanha, há três entre as cinco mais movimentadas estão precisamente no rio Minho. Não faz sentido concentrar mais de 50% de todo este movimento numa única fronteira”.
Para o AECT não estão a ser salvaguardadas as economias de ambos os lados. Apontam também perigos sanitários com a formação de filas extensas na fronteira entre Valença e Tui.
Uma vez mais, os autarcas apelam à reabertura de mais passagens, mesmo que não seja total. Sugerem mesmo que em horários determinados e com o respetivo controlo das autoridades já seria uma mais valia para os trabalhadores transfronteiriços cujo percurso casa/trabalho aumentou de forma exponencial desde o início da pandemia da COVID-19.
“O Estado empurra para as autarquias tudo aquilo que não gosta de fazer e depois ouve muito pouco aquelas que são as nossas aspirações”, lamentou Fernando Nogueira aos jornalistas. “Todos nós, autarcas, realizamos anualmente o Auto de Reconhecimento de Fronteira. Vamos dizer aos nossos governantes que não iremos fazer esse ato enquanto não nos ouvirem”, assegurou.
Recorde-se que este Auto de Reconhecimento de Fronteira enquadra-se nos termos do Artigo 25º do Tratado de Limites entre Portugal e Espanha, de 29 de setembro de 1864, quando foi reconhecida a linha fluvial do rio Minho que serve de fronteira entre os dois países.
O AECT Rio Minho, com sede em Valença, foi criado em 2018 e abrange um total de 26 concelhos: dez da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho e 16 concelhos galegos da província de Pontevedra com ligação ao rio Minho.
Os dois sócios principais do AECT são a CIM Alto Minho e a Deputación de Pontevedra, que aglutinam 10 municípios do Alto Minho, e 16 concelhos da Deputacion Pontevedra, abrangendo mais de três mil quilómetros quadrados de território e 375.995 habitantes.
A criação do AECT Rio Minho foi impulsionada pelas ações de Estratégia de Cooperação Inteligente Transfronteiriça do projeto Smart Minho, que conta com uma dotação de 942.022,47 euros, cofinanciado ao 75% pelo programa INTERREG VA POCTEP, fundos FEDER da União Europeia.
O controlo das fronteiras terrestres com Espanha está a ser feito desde as 23h00 do dia 16 de março em nove pontos de passagem autorizada, devido à pandemia da COVID-19.
Os pontos de fronteira em funcionamento são Valença-Tuy, Vila Verde da Raia-Verín, Quintanilha-San Vitero, Vilar Formoso-Fuentes de Oñoro, Termas de Monfortinho-Cilleros, Marvão-Valência de Alcântara, Caia-Badajoz, Vila Verde de Ficalho-Rosal de la Frontera e Castro Marim-Ayamonte.
No âmbito do controlo das fronteiras, estão impedidas as deslocações turísticas e de lazer entre os dois países, sendo apenas permitida circulação de transportes de mercadorias e de trabalhadores transfronteiriços.
[Fotografia: Rádio Vale do Minho]
PUB
Comentários: 0
0
0