O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses considera que as autarquias deverão analisar os documentos já disponíveis, no que respeita à reforma da administração local. Fernando Ruas refere que será “bom” que cada autarquia “olhe para seu território” e veja se “há ganhos de eficiência, fazendo esta ou daquela forma”. Segundo o responsável, é “importante” que cada município saiba o que fazer ao seu território, face ao diploma aprovado pelo Governo.
As palavras de Fernando Ruas foram proferidas, esta manhã, em Melgaço, em conferência de imprensa, na sequência de uma reunião do conselho directivo da associação.
O representante refere que a Associação Nacional de Municípios Portugueses está ainda a analisar o diploma, mas garante que a sua tomada de posição será dada a conhecer num futuro próximo. Neste momento, estão a analisar a sequência da passagem do Livro Verde para o actual diploma apresentado pelo Executivo.
Questionado sobre eventuais custos existentes com a reforma administrativa, Fernando Ruas diz que não saber se os “custos são significativos”. O responsável diz que é preciso saber “se a eficácia e a eficiência justificam uma reforma desta natureza”, admitindo que, em termos financeiros, “não há justificação para o efeito”.
A discussão em torno da reforma administrativa ressurge depois da proposta de lei apresentada pelo Governo, no início deste mês. O diploma, aprovado em Conselho de Ministros, consagra regras para a redução do número de freguesias. Das 4259 existentes deverão ser extintas cerca de 1500, através de um processo de agregação. Para tal, serão atribuídos incentivos financeiros às freguesias que se agreguem.
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